Poder Político Estado E Administração Pública

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA SAMIR TALES CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXERCIDO PELO PODER LEGISLATIVO BELO HORIZONTE-MINAS GERAIS 2012 THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA SAMIR TALES CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXERCIDO PELO PODER LEGISLATIVO Trabalho sobre Controle da Administração Pública exercido pelo Poder Legislativo apresentado como avaliação parcial da disciplina de Direito…

NA GESTÃO PUBLICA PARANAVAI 2014 O PUBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PUBLICA Paranavaí 2014 Questionário Aula 1 A dicotomia público-privado: a primazia do público sobre o privado; as fronteiras entre o público e o privado. PERGUNTAS 1) Faça um paralelo entre a dicotomia o público e o privado (esfera pública e esfera privada), apontando o critério utilizado para tanto. Responder fundamentadamente. 2) Como está organizado os poderes do Estado…

............................ CURSO DE DIREITO ....................... NOVAS FIGURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA ................ 2014 ALEXANDRE LAYBER GUARINO NOVAS FIGURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA Trabalho acadêmico apresentado no Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de aprovação na Disciplina de Direito Administrativo. Professor ...................... ................. 2014

Agente Político: vínculo de natureza não profissional com o Estado ! ELIAS DE LIMA RESUMO Na Constituição Federal de 1988, servidores públicos são referidos como categoria de agentes públicos, agentes permanentes, profissionais a serviço da Administração Pública e dois requisitos os caracterizam: o de ordem objetiva, relativo à natureza da atividade desempenhada e ordem subjetiva, que se refere a investidura nela. Por definição, Agente Político não difere da de Agente Público,…

A Burocracia no Brasil: as bases da administração pública nacional em perspectiva histórica (1920-1945) Carlos Henrique Assunção PAIVA• Resumo: Este artigo se dedica à discussão, em perspectiva histórica, do desenvolvimento de modelos de administração pública clássicos e do fenômeno da burocratização no país. Em um primeiro momento, será apresentado o fenômeno burocrático em suas perspectiva mais global, relacionando-o a processos de mudanças sociais, em certo sentido globais e genéricos, como

direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 8 Poder Judiciário. 8.1 Órgãos do Poder Judiciário. 8.1.1…

caracterização da improbidade administrativa na modalidade culposa, instituto previsto na Lei n.8.429/1992. Fazendo uma analise da importância do combate a corrupção, bem como da necessidade de técnicas que coíbam atividades ímprobas. Como o desvio da função pública aponta à atividade ímproba dos agentes públicos, ou seja, uma grave violação aos princípios administrativos, inicialmente destacou-se a relevância do estudo dos princípios para uma melhor compreensão do tema. Partindo da…

Noção de Estado O ESTUDO DA FORMAÇÃO DO ESTADO SE REPORTA AO HOMEM INDIVIDUAL QUE NÃO CONSEGUE MAIS SE DEFENFER SOZINHO E BUSCA A OUTROS PARA CONSTITUIREM UMA SOCIEDADE NA QUAL CONSIGUIRÁ A DEFESA DE SEU BEM. O ESTADO É UMA PESSOA JURÍDICA TERRITORIAL SOBERANA, FORMADA PELOS ELEMENTOS POVO, TERRITÓRIO E GOVERNO ESTADO ---- ELEMENTOS ( POVO/TERRITÓRIO/GOVERNO SOBERANO) PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO FORMA DE ESTADO (UNITÁRIO) – UM SÓ PODER POLITICO CENTRAL / CENTRALIZAÇÃO POLITICA EX:

públicos Conceito e análise geral ■■ Aquele que exerce função pública. ■■ Pessoa física ou jurídica. ■■ Independente de vínculo direto com a Administração Pública. ■■ Agente público no exercício de função. O conceito de agente público é abrangente de forma a incluir todos aqueles que exerceram função pública, independente de cargo ou nomeação. De fato, sugere que uma plêiade de pessoas que prestam ou prestaram serviços ao Poder Público, para fins de responsabilidade civil,…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SOCIEDADE CIVIL “O objetivo do estudo administrativo é salvar os métodos executivos da confusão e alto custo do experimento empírico e baseá-los em fundamentos firmemente arraigados em princípios estáveis”. (Woodrow Wilson, 1887) INTRODUÇÃO É sabido que governar está relacionado a adotar medidas e/ou decisões para atender as necessidades públicas. Nesse sentido, argumenta Motta (1991, p.15) que: “Governar significa tomar decisões sobre alternativas de…