Poder Normativo Na Justiça Do Trabalho

BARRETODANIEL DA HORAIOGO MELOTHYELLI NOÇÕES DE JUSTIÇA Ilhéus 2014 FACULDADE DE DIREITOCURSO A INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOBRUNO BARRETODANIEL DA HORAIOGO MELOTHYELLI NOÇÕES DE JUSTIÇA ENSINO SUPERIOR DE DIREITOAtividade apresentada na Faculdade Madre Thaís na cidade de Ilhéus, no primeiro semestre do curso de Direito. Oientação: Prof. Marcos Antonio. Ilhéus 2014 DedicatóriaDedicamos nosso trabalho a todos os colegas que cursam…

________________________________________________ Curitiba, de Dezembro de 2010. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus pais, Luiz Carlos Pereira e Vera Lúcia Bonfante Pereira, que nunca mediram esforços para que eu pudesse chegar até aqui com mérito. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus por sempre ter me dado muita força paciência, principalmente para realização deste trabalho. À minha amada e singular mãe, que, por meio de enorme esforço sempre me ajudou muito,…

1. Poder Judiciário 2.1. Definições Poder judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira de 1988 atribui a função jurisdicional e

Hans Kelsen3. Nasce de um poder autônomo, juridicamente ilimitado, incondicionado e soberano.4 Dessa forma, todas as normas presentes no ordenamento jurídico de um Estado devem obrigatoriamente respeitar os preceitos de sua Constituição, sob pena de serem invalidados. Nos Estados de Constituição rígida, como é o caso do Brasil, as alterações ao texto constitucional decorrem de um processo legislativo árduo e laborioso, mantendo maior fidelidade ao que pretendia o poder constituinte…

mandato temporário (4 anos); Responsabilidade - dever de probidade administrativa; Soberania popular - o poder emana do povo e por ele é exercido. Fundamentos da República Federativa do Brasil ( • Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. • São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Os “ALICERCES” da…

PROCESSUAL DO TRABALHO AVALIAÇÃO N1 DATA: 27/09/2012 HORÁRIO: DURANTE A AULA (NORMAL) DOUTRINA (PLT): LEITE, CARLOS H. B.. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 9ª ED. SÃO PAULO: LTR, 2011. MATÉRIA: 1) CAPÍTULO I. TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO a) SOMENTE: ITENS 2, 7, 8, 9, 11, 12 2) CAPÍTULO II. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO a) EXCETO: ITEM 4.5 3) CAPÍTULO III. ACESSO À JUSTIÇA E JURISDIÇÃO TRABALHISTA 4) CAPÍTULO V. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO…

1. poder judiciário 1.1. estrutura e funções São órgãos do Poder Judiciário: I - STF - o Supremo Tribunal Federal; II - STJ - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. O STF - Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm…

UnP CURSO DE DIREITO JOICEANNE MOTA MOREIRA FICHAMENTO: PROBLEMAS DE LEGITIMIDADE DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL NATAL 2012 1 Introdução: Politicidade e legitimidade No Brasil, o responsável pela criação das leis é o Poder Legislativo, e não há dúvidas acerca disso. Porém, quando o Poder Judiciário busca fiscalizar tais decisões, dentro de uma função atípica, modificando ou criando atos normativos, surgem polêmicas a respeito. Diversos autores estudam o processo…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Prof. Julio César Nogueira Controle de Constitucionalidade • Mecanismos por meios dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na “lei maior” • Constituição Rígida. • Atribuição de competência a um órgão para controlar a Constitucionalidade. • Caso Marbury contra Madison Constituição Rígida • É aquela que possui um processo de alteração mais dificultoso, mais árduo, mais solene do que o processo…

Democracia Deliberativa e Legitimidade Diarlison Lucas Silva da Costa1 Resumo: As questões a cerca da legitimidade democrática das práticas e instituições políticas estiveram fundadas, principalmente sobre dois modelos normativos tradicionais de democracia: o liberal e republicano. Um terceiro modelo é proposto a partir da obra de Habermas e de autores que defendem que a legitimidade não deve está fundada na vontade geral de Rousseau nem em concepções individualistas ou…