Poder Normativo Na Justiça Do Trabalho

Carla Uczak Guindani Cássio de Moura Mengue Juliana Ellen de Ouriques Liciane Krewer Otávio Zelig dos Santos Stein Pâmela Wolf Salvador Rita de Cássia Braga Coelho Rodrigo Dutra de Mello DISSÍDIO COLETIVO Trabalho em grupo pertencente à avaliação N2 da disciplina de Direito do Trabalho e Previdenciário. Orientadora: Profa. Me. Roberta Scalzilli Silva Porto Alegre 2014 1 SUMÁRIO 1 RESUMO.......................................................................................................

PENAL ITALIANO 1. NORMATIVIDADE E EFICÁCIA NO SISTEMA PENAL ITALIANO 1. E estrutura garantista do ordenamento constitucional italiano. As carências da Constituição de 1948 A constituição italiana, incorporou sob formas de limites ao poder punitivo do Estado a maior parte das garantias penais e processuais. É uma Constituição rígida em duplo sentido. [1] A modificação de suas normas só é possível mediante procedimentos especiais. (Excluem as leis ordinárias que a ela…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Relações coletivas de trabalho: - Podem ser individuais [ se constituem no momento do contrato; tem empregado e empregador como partes, e o objeto é o alinhamento de expectativa de ambos, em relação ao serviço prestado, p.ex.] - Podem ser coletivas [mais amplas que as individuais]; OBS: as normas e as condições de trabalho não resultam e nem estão presas necessariamente àquilo que prega o CIT; - As relações

Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. PODER EXECUTIVO: Governador e Presidente, é o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais. O executivo pode assumir várias diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado. O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 911 . É exercido, no âmbito

DE APLICAÇÃO DO HABEAS CORPUS DIANTE DAS PRISÕES DISCIPLINARES CASTRENSES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à disciplina TCC, do Curso de Direito da Faculdade da Cidade do Salvador, para obtenção de créditos e aprovação. Orientadora: Prof.ª Natalia de Carvalho. Salvador 2013 2 JICELMO DE JESUS A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO HABEAS CORPUS DIANTE DAS PRISÕES DISCIPLINARES CASTRENSES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à disciplina TCC, do Curso de…

CONSTITUCIONALIDADE REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS CAMPO GRANDE 2013 ESCOLA ESTADUAL ARLINDO DE ANDRADE GOMES PAULO HENRIQUE BARBOSA LEAL CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho desenvolvido por Paulo Henrique Barbosa Leal, aluno do Curso Técnico em Serviço Jurídico, da Escola Estadual Arlindo de Andrade Gomes, apresentado a disciplina de Introdução ao Direito Constitucional. Sob orientação do…

1. órgãos do Poder Judiciário (CRFB 92) a. STF b. STJ c. Justiças da União i. Justiça Federal comum (TRFs e Juízes Federais); ii. Justiças Federais especiais: 1. Justiça do Trabalho (TST, TRTs e Juízes do Trabalho); 2. Justiça Militar (STM, TRMs e Juízes Militares). 3. Justiça Eleitoral (TSE, TRÊS, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais). d. Justiças dos Estados (TJs e Juízes de Direito) e. CNJ (Conselho Nacional de Justiça). 2. Justiça do Trabalho: Justiça Federal lato sensu.

DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de direito do TRABALHO: é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). 2) Princípios do direito do TRABALHO: Na doutrina podem ser…

devem ser cumpridos para que os atos processuais praticados pelo Estado sejam legítimos. Neste caso, fala-se em Estado pois o ordenamento jurídico brasileiro adota que tal preceito é amplo e abrange diversos ramos do direito, transcendendo até mesmo o poder judiciário e alcançando o legislativo. No Brasil, a CF 1988 especifica tal direito no seu Art. 5º, incisos LIV e LV. No âmbito processual, o devido processo legal é composto em suas bases pelos princípios do Contraditório e da Ampla…

SERRA 2009 VALDO SIQUEIRA PISKE RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Trabalho acadêmico apresentado ao Centro universitário do Espírito Santo – UNESC, sob a orientação do Professor Jonhny Estefano Ramos Lievori, (da disciplina Direito Processual Civil II, do curso de direito) como requisito para a obtenção de nota nos Trabalhos Específicos. SERRA 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE SENTENÇA CONCEITO DE AÇÃO