Justiça e Trabalho

1. órgãos do Poder Judiciário (CRFB 92)
a. STF
b. STJ
c. Justiças da União
i. Justiça Federal comum (TRFs e Juízes Federais); ii. Justiças Federais especiais:
1. Justiça do Trabalho (TST, TRTs e Juízes do Trabalho);
2. Justiça Militar (STM, TRMs e Juízes Militares).
3. Justiça Eleitoral (TSE, TRÊS, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais).
d. Justiças dos Estados (TJs e Juízes de Direito)
e. CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

2. Justiça do Trabalho: Justiça Federal lato sensu.

Manifesta-se por seus órgãos, que funcionarão perfeitamente coordenados, em regime de mútua colaboração, sob a orientação do Presidente do TST (CLT 646).

Órgãos:

a) TST:

b) TRTs

c) Juízes do Trabalho: CRFB 111 fala em Juízes do Trabalho, enquanto a CLT 644 fala em Varas do Trabalho (antigas Juntas de Conciliação e Julgamento).

d) Juízes de Direito: CLT 668, nas localidades não compreendidas na jurisdição das VTs. Não são órgãos da Justiça do Trabalho, mas órgãos de Administração da Justiça do Trabalho (visão de Cleber Lúcio de Almeida). Délio Maranhão pensa diferente. *** Recursos de decisões de Juiz de Direito atuando em jurisdição trabalhista são julgados pelo TRT da Região.
I. Princípios do Direito Processual do Trabalho

“Princípios são formulações genéricas, de caráter normativo, destinadas não apenas a tornar logicamente compreensível a ordem jurídica e a justificar ideologicamente essa mesma ordem, como também a servir de fundamento para a interpretação ou para a própria criação de normas legais próprias”. (TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio, Curso de Direito Processual do Trabalho, Vol I, São Paulo: LTr, 2009, p. 35).

• Possui carga de normatividade;
• Torna compreensível o ordenamento jurídico;
• Serve de sucedâneo para a interpretação e para a criação de normas.
. Jurisdição, Ação e Processo

Jurisdição:
“A jurisdição é a função atribuída a terceiro imparcial (a) de realizar o Direito de modo imperativo (b) e criativo (c),