Poder Normativo Anp

abordado um estudo de caso com a utilização da pesquisa quanti-qualitativa e exploratória para a coleta de informações a respeito da percepção dos funcionários a respeito do Plano de Participação nos Lucros ou Resultados implantados na empresa. Para poder dar subsídio a análise do plano implantado na organização em questão. Desta forma, convém ressaltar a importância social desse estudo para geração de conhecimento sobre o assunto, onde seus resultados poderão subsidiar o processo de…

Sumário: 1. Introdução; 2. Retrocessos na ação civil pública; 3. Inquérito civil e poderes investigatórios do Ministério Público; 3.1. Aperfeiçoamento no Projeto Original; 3.2. Conceito e finalidade; 3.3. Objeto dos poderes de investigação na esfera civil; 3.4. Instauração do inquérito civil; 3.5. Competência funcional e territorial para instaurar o inquérito; 3.6. Controle da instauração do inquérito; 3.7. Poderes investigatórios no curso do inquérito civil; 3.8. Observância do…

concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. ? “A Administração Pública direta e indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ...” 1.2. CARACTERÍSTICAS: ? praticar atos tão somente de execução – estes atos…

estopas, flanelas entre outros, só para unidades existentes. Apresentar à SEMARH em períodos de 2 anos; w) Certificados e nota fiscal (semestral) da coleta e destino adequado dos óleos lubrificantes usados e contaminado por empresa certificada pela ANP e licenciada pelo órgão ambiental em conformidade com a resolução CONAMA nº 362/2005 e da autorização do transporte de produtos perigosos constando local de coleta e local de destino, só para unidades existentes. Apresentar à SEMARH…

Concorrência ....................................................................................... 39 3.3.1. Regulação de Acesso .................................................................................... 39 3.3.2. Prevenção de Abuso do Poder Dominante.................................................... 41 3.3.3. Regulação Técnica ........................................................................................ 42 3.4. Regulação do Mercado Cativo…

consumidor, pessoa responsável pelo aumento do consumo destes serviços e produtos e por conseqüência do avanço da tecnologia neste setor. Com o aumento das alternativas tecnológicas atualmente disponíveis, há uma necessidade de que os poderes Legislativo e Executivo Federal se movimentem, no sentido de que as mesmas sejam regulamentadas, de forma a não ocorrer a perda do controle, impulsionada pela falta de regras claras, respeitando-se, contudo, a evolução que vem…

DE 4 DE MAIO DE 2011 COMENTADAS POR NOTAS DO PROFESSOR VENILDO. Nota: Graduado em DIREITO - UFPE - Universidade Federal de Pernambuco. Pós Graduado em Direito - ESMAPE - Escola Superior da Magistratura de Pernambuco. Pós Graduado em Criminologia - ANP - Academia Nacional de Policia Federal. Autoridade policial no Estado do Maranhão. Professor de Direito Constitucional e Direito Penal na Faculdade do Vale do Itapecuru. Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de…

organização política, o órgão volitivo é representado pelo PODER LEGISLATIVO, composto na esfera Federal pelo Congresso Nacional, que é constituído pela reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Com o objetivo de interpretar as deliberações dos órgãos volitivos e, ainda, de verificar se os órgãos diretivos e executivos estão agindo de acordo com o decidido e exercer a vigilância para que não excedam sua autoridade, existem os órgãos do Poder Judiciário e os Tribunais de…

Administrao Pblica sob os aspectos orgnico, formal e material. Administrao Pblica e governo. A tica na Administrao Pblica. Dever de transparncia e de informao. Princpio da legalidade na Administrao Pblica. PODERES ADMINISTRATIVOS Poder de polcia administrativa. Poder de polcia e direitos fundamentais. Poder regulamentar. Espcies de regulamento. Controle sobre a atividade regulamentar. Hierarquia. Delegao e avocao de competncias. ATOS ADMINISTRATIVOS Fatos da Administrao Pblica atos da…

sua atual importância sócio-econômica e seu potencial poluidor. De posse destas informações, passou-se para a pesquisa acerca do processo de refino. Com base em Cardoso (2006), Szklo (2005), Mariano (2001) e informações extraídas do portal da ANP na internet a macro-operação do processo de refino foi compreendida, conceitos, definições, estatísticas, insumos, produtos, os processos de separação, conversão e tratamento do petróleo foram abordados. Compreendida a macro-operação,…