Apostila P Blica

CONTABILIDADE PÚBLICA

Prof. Dr. Eduardo Bernardo Monteiro Valadares

SUMÁRIO

1. ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2. ORÇAMENTO

3. CICLO DA GESTÃO NA FAZENDA PÚBLICA

4. RECEITA

5. DESPESA

6. DIVIDA ATIVA E PASSIVA

7. SUPRIMENTOS FUNDOS

8. DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR

9. RESTOS A PAGAR

10. REGIME CONTÁBIL

11. PATRIMÔNIO PÚBLICO

12. CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL E O CAMPO
DE SUA APLICAÇÃO

ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

CLASSIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES

As funções podem ser classificadas em duas categorias: funções quanto aos e funções quanto ao objeto.

a) Funções quanto aos órgãos

No que se refere à administração pública, as funções quanto aos órgãos variam de acordo com a organização particular de cada Estado. Entretanto, quando estudamos a gestão financeira vamos encontrar como funções fundamentais as seguintes:

funções volitivas; funções diretivas; funções executivas.

Funções volitivas são exercidas pelo órgão volitivo ou de decisão, ou seja, por quem tem a atribuição de formar e expressar a vontade suprema da entidade.

Em face dessas funções, o órgão volitivo ocupa lugar de destaque na organização dos Estados, já que a ele compete discutir e votar a Constituição do Estado, fixar seus fins e decidir afinal sobre o destino da entidade pública e, uma vez formado o organismo, ordenar, orientar e decidir segundo as regras estabelecidas.

No nosso regime de organização política, o órgão volitivo é representado pelo PODER LEGISLATIVO, composto na esfera Federal pelo Congresso Nacional, que é constituído pela reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Com o objetivo de interpretar as deliberações dos órgãos volitivos e, ainda, de verificar se os órgãos diretivos e executivos estão agindo de acordo com o decidido e exercer a vigilância para que não excedam sua autoridade, existem os órgãos do Poder Judiciário e os Tribunais de Contas que exercem funções subsidiárias das funções volitivas.

Funções