Poder Normativo Anp

I: Fórmula química de ácidos graxos e a composição do óleo de soja 10 Tab. II: Principais impurezas do biodiesel e falhas causadas nos motores ciclo diesel 15 Tab. III: Especificações do biodiesel segundo a Resolução 042/2004 ANP. 19 Tab. IV: Avaliação preliminar para a análise das amostras de biodiesel não purificado e purificado com diferentes procedimentos 37 Tab. V: Comparação entre o biodiesel não purificado, purificado com lavagem ácida, purificado

desenvolvimento e de intervenção do Estado na economia fossem repensados. A figura do Estado-empresário foi relegada a segundo plano e aos particulares foi atribuída a função de atuar no mercado, ficando reservada ao Estado a posição tão somente de agente normativo e regulador da atividade econômica. Nesse embalo, serviços públicos essenciais também foram transferidos à iniciativa privada, dada a reconhecida ineficiência do Estado na prestação dos mesmos. Por meio do Programa Nacional de…

definindo as garantias dos particulares. Direito Tributário: esse ramo se preocupa com a aquisição de disponibilidade de receita pelo Poder Público, o que vai proporcionar toda a atuação administrativa na busca do interesse de toda a coletividade. O Direito Financeiro, assim como o tributário se volta aos estudos da disponibilização orçamentária, instrumentalizando o Poder Público para a realização das despesas, atividade inerente ao Direito Administrativo. Direito Processual: o…

deve observar os princípios da função social da propriedade, da livre concorrência e da defesa do consumidor. Desta forma, o Estado intervém no mercado para garantir a observância desses princípios. A função social da propriedade requer que o poder público regule as relações de mercado em defesa do consumidor. Nas estruturas de mercado em que impera a vontade do vendedor, onde não se tem mercados perfeitamente competitivos, a propriedade privada dos meios de produção não pode ser exercida

a relação e o controle das Agências Reguladoras pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Outro ponto de discussão doutrinária se refere à falta de consenso quanto ao poder normativo atribuído as Agências Reguladoras. Todavia, as transformações ocorridas trouxeram a instituição das Agências Reguladoras, que são instrumentos importantes para a sociedade. Palavras-chave: Agência Reguladora, agente regulador, regulação, poder normativo REGULATORY AGENCIES: CHARACTERISTICS,…

sempre), aos colegas de trabalho e funcionários do IEE. Ao meu pai e minha mãe que sempre me apoiaram neste trabalho e na minha vida. Aos meus irmãos pelo carinho e a minha namorada pela compreensão. Agradeço a Deus por me dar saúde e vida. À ANP, pela concessão da bolsa de estudos e apoio financeiro e institucional na divulgação de artigos, através do Programa de Recursos Humanos, PRH-04. RESUMO Burghetti, Bruno Spagnuolo. Perspectivas estratégicas para Grandes Consumidores…

Executiva. Agências Reguladoras são entidades criadas, uma agência executiva não é criada, para regular e fiscalizar determinado serviço público que foi privatizado. Poder disciplinar e poder regulamentar`- Os particulares assumem o serviço público sob permissão ou concessão e cabe as agências reguladoras o poder de regulamentar e também o poder de disciplinar, podendo , sendo o caso , aplicar multas. Serviços – Agências reguladoras não executam os serviços, apenas fiscalizam. São…

e mar): Unidade Federada 1º) Rio de Janeiro 2º) Espírito Santo 3º) Rio Grande do Norte 4º) Bahia 5º) Sergipe 6º) Amazonas 7º) São Paulo 8º) Ceará 9º) Alagoas Produção (em milhões de barris/ano) 561,5 113,1 21,7 16,0 17,7 12,3 10,9 2,4 1,7 Fonte: ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 10 – OUTROS DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE O PETRÓLEO 10.1 - OS 5 (CINCO) MAIORES EXPORTADORES DE PETRÓLEO, EM MILHÕES DE BARRIS/DIA (ANO DE 2009). PAÍSES Arábia Saudita Rússia Irã…

podem ser colocados à disposição por meio de documentação • Propor melhorias e otimização de uso dos bens; específica do Serviço de Patrimônio da Unidade. • Providenciar a manutenção dos bens sob sua responsabilidade. 11 Aspectos legais e normativos Lei Federal 4.320/1964: estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro, cap. II - Do Controle Interno (art. 78) e III - Da Contabilidade Patrimonial e Industrial (art. 94 e 96). Esse documento pode ser consultado no site www.presidencia.gov.br/

Econômica, a Formação de preços, conceito de maximização de lucros: Noções de Macroeconomia, Noções de Macroeconomia. Utilizamos nosso PLT dos autores Marco Antonio Sandoval Vasconcellos e Manuel Enriquez Garcia para entender melhor todas as teorias e poder descrevê-las abaixo, também utilizamos alguns artigos das Universidades USP e PUC - Rio, Revista Veja . Toda política possui metas a serem atingidas, tais como: alto nível de emprego, estabilidade de preços, distribuição da renda e…