Poder Jurídico E Faculdade Jurídica

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PRIVADO CONTEMPORÂNEOS II – FATO JURÍDICO O direito é marcado por uma dicotomia (é inserida em diversas estruturas): jurídico e “ajurídico”. Há uma classificação que afeta determinado fato que insere no mundo jurídico. Existem normas que regulam determinados fatos jurídicos, por exemplo: art. 1º do CC/2002  fato jurídico: pessoalidade, consequência: capacidade (Se A é, B deve ser). No entanto, existem normas que não afetam o mundo dos fatos, como a LC 95/98 que aborda

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DESCRIÇÃO ATIVIDADE: Fazer um resumo sobre o texto: Direito Objetivo e Subjetivo 1. INTRODUÇÃO Os direitos objetivo e subjetivo estão ligados através da justificativa de existência da norma jurídica como o fato de atribuir a um sujeito uma dever perante o direito em si, sendo que o direito objetivo corresponde à norma da coexistência, e já o direito subjetivo vem da definição da faculdade de pretender. A palavra direito em função…

Preclusão 1 . Conceito. Palavra de origem latina que significa fechar, tapar, proibir , vedar. É definida como a perda do poder processual das partes, ou seja a perda de um poder juiz. Perda da faculdade de praticar determinado ato processual. 2. Fundamento da preclusão e seu papel no formalismo do processo. O processo é o caminhar para a frente de fatos jurídicos. É o metódo estatal para a solução dos conflitos , utilizando regras que dão ordem a participação e o papel dos…

Divisão. O direito é o princípio de adequação da pessoa à vida social. Situamos a realidade jurídica dentro do único meio que pode viger, já que onde há sociedade, há direito, o que permite a dedução contrária, sem sociedade não há direito, ou seja, somente no meio social haverá direito. 1. Direito Positivo e Direito Natural. O direito positivo se define como o conjunto de regras e princípios jurídicos que pautam a vida social de determinado povo em determinada época. Não…

Filosofia do Direito”, da editora Atlas, cujo capítulo intitulado “Direito, Sensibilidade e Afeto” será abordado neste trabalho. Bittar possui graduação pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1996), tendo obtido o Doutorado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP (1999) e Livre-Docência pela Faculdade de Direito da USP (2003). Suas pesquisas concentram-se nas áreas de Filosofia e Teoria Geral do Direito, desenvolvendo temas como "Educação…

Teoria da Relação Jurídica. Os juristas alemães se referem a 3 momentos brilhantes da história jurídica universal 1º jurisprudência clássica com imperador Augusto na Roma Antiga 2º escola dos glosadores e comentarista, sec XI, na Bolonha, monges e universidades começam a surgir 3º escola pandectista germânica ou pandectismo, meados do séc XVIII até a 1ªGM, auge no séc XIX e no séc XX e até a 2ª GM são apenas pandectistas “atrasados” - pandectas: nome grego correspondente …

RELAÇÃO JURÍDICA PARTE I 1. CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICA Relação jurídica em sentido amplo é toda a relação da vida social relevante para o Direito, isto é, produtiva de efeitos jurídicos e, portanto, disciplinada pelo Direito. Relação jurídica em sentido restrito ou técnico é a relação da vida social disciplinada pelo Direito, mediante atribuição a uma pessoa de um direito subjetivo e a imposição a outra pessoa de um dever jurídico ou de uma sujeição. 2. ESTRUTURA DA RELAÇÃO…

para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. Prof.ª Leila Beuttenmüller - Faculdade Integrada do Ceará – FIC. Em 1991, o escritor e editor de livros Siegfried Ellwanger, brasileiro, com cerca de sessenta anos de idade

BÁSICOS DO DIREITO FINALIDADE DO DIREITO: Prevenir o surgimento de conflitos sociais, bem como soluciona-los nas suas ocorrências. “PROTEGER O BEM COMUM” DIREITO – BILATERAL – COERCÍVEL MORAL – UNILATERAL – INCOERCÍVEL DIREITO SUBJETIVO X DEVER JURÍDICO “DIREITO É HETERÔNOMO, BILATERAL E COERCÍVEL” DIREITO NATURAL: Eterno, imutável, universal. Inspira o Direito Positivo e persegue a Justiça. TRIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO (REALE): FATO – VALOR – NORMA TEORIA DOS CÍRCULOS…

Sendo assim com o efeito primordial da norma jurídica esta o de garantir a um cidadão uma existência ou pretensão contra outros sujeito, sobre quem impede, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja um dever jurídico. Mas á pretensão atribuída em ambos os casos: No primeiro, corresponde á norma da coexistência – ou direito em sentido objetivo; no segundo caso, corresponde á faculdade de pretender – ou direito em sentido subjetivo.