Poder Jurídico E Faculdade Jurídica

surge, no ordenamento jurídico, como um elemento unificador das normas e categorias jurídicas, com forte influencia sobre os direitos de personalidade. Portanto, é um conceito que também demanda um estudo e uma delimitação conceitual. Segundo Pontes de Miranda, No direito brasileiro a personalidade jurídica é tradicionalmente definida como um atributo jurídico. Como atributo jurídico, depende do ordenamento jurídico. O ordenamento brasileiro atribui personalidade jurídica e entidades…

do curso. A Introdução, como sabemos, abre o curso de Direito com uma árdua função, pois lhe cabe fazer a “ponte” entre a cultura leiga do aluno e o ensino jurídico. Árdua a missão, já que a matéria é trans-disciplinar e agrega conceitos de Filsofia, Sociologia e História, bem como trabalha com valores estritamente jurídicos ao passar noções de alguns ramos do Direito, notadamente, Direito Civil e Constitucional. Paralelamente a isso, some-se o fato de que o aluno do…

coexistência – ou direito em sentido objetivo; no segundo caso, corresponde à faculdade de pretender – ou direito em sentido subjetivo. Para Ruggiero o “direito objetivo pode definir-se como o complexo das regras impostas aos indivíduos nas suas relações externas, com caráter de universalidade, emanadas dos órgãos competentes segundo a constituição e tornadas obrigatórias mediante a coação”. O direito subjetivo é o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais.…

Caso Concreto 1 - Direito subjetivo, direito potestativo, poder jurídico e faculdade jurídica. Doutor MARIO CLÁUDIO, advogado, recebeu em seu escritório, o senhor ALBERTO LOUZADA que em lágrimas conteou-lhe todo o problema pelo qual vem passando, É casado a mais de 25 (vinte e cinco) anos com FLORIBELA LOUZADA e, alguns dias atrás, recebeu carta anônima informando-o da traição de sua amada esposa com um estivador de nome SERGIO LUIZ, vulgo SERJÃO, que trabalha no cais do porto de…

Capitulo 5 - A norma jurídica I. No capitalismo é que se deu a identificação definitiva entre direito e norma. Norma e poder. A norma jurídica é uma expressão do poder. O poder se revela na exceção á norma jurídica mas também na própria regra de imposição e aceitação normativa. Norma e Autoridade. A autoridade da norma é expressa quando as pessoas racionalmente fazem cálculos para aceitar ou não os termos que lhe são impostos, o cálculo dos oprimidos pela norma envolve a aceitação ou…

27/3/2014 Síntese comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/6953. Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/6953 Síntese comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio Antonio Augusto Tams…

conservada. (nota n° 11 da p. 58) Jurista Húngaro Julius Moór: “O positivismo jurídico é uma ideia segundo a qual o direito é ditado pelo poder dominante na sociedade, em um processo histórico. Segundo essa concepção, só é direito aquilo que o poder dominante determina, e o que ele determina só é direito em virtude dessa circunstância mesma.”. (p. 305) Dentro dessa posição é preciso distinguir duas correntes a) O positivismo jurídico metodológico; É representado por aqueles juristas…

SOBRE O SISTEMA JURÍDICO Eder Dion de Paula Costa Doutorando em Direito na UFPR, Professor da FURG/RS. SUMÁRIO: Introdução; 1 O ordenamento jurídico; 2 A unidade do ordenamento jurídico; 3 A coerência do ordenamento jurídico; 4 O sistema jurídico; 5 A interpretação do direito; 6 Antinomias jurídicas; 7 Lacunas do direito; Considerações finais; Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO A proposta do presente trabalho é a de apresentar algumas considerações sobre o sistema…

QUESTIONÁRIO Nº 1 TEMA: Direito Civil e Teoria Geral da Relação Jurídica 1) Indique qual é o objeto de estudo e finalidade do Direito Civil. O Direito Civil é a matéria principal do Direito Privado, onde o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Suas regras e disposições buscam disciplinar as relações pessoais, os negócios jurídicos, a família, obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão (disposição dos bens de um…

pesquisas na internet. FORMA DE REALIZAÇÃO O tema será abordado em forma de artigo jurídico. METODOLOGIA A investigação se dará através de pesquisa bibliográfica e pesquisa em sites oficiais. E como setor de conhecimento em que se insere o objeto do estudo, este terá como natureza interdisciplinar. Buscando estabelecer a correlação dos diversos ramos das ciências, como por exemplo: A jurídica. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Adotaremos como fundamentação de nossa…