Poder Executivo Pedro Lenza

questionamentos: 1) É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 (trinta) linhas. Resposta: Na antiguidade Aristóteles em sua obra politica apresentou as primeiras bases teóricas para a “Tripartição dos Poderes”, dividindo o poder em três funções distintas: a) editar normas, b) aplicar as normas ao caso…

Forma de Governo Modo de governo que governantes e governados. São eles: Republicana Monárquica se relacionam Sistema de Governo Modo como dois poderes específicos se relacionam (legislativo e executivo) São eles: Presidencialista Parlamentarista Forma de Estado Baseia-se na existência ou não de descentralização no exercício do poder político em determinada base territorial. São elas: Estado Unitário Federalismo Forma de Estado Federalista Reunião de entidades políticas…

b) Sistema Eleitoral Majoritário Absoluto ou de Maioria Absoluta: Neste sistema para o candidato ser eleito, ele deve receber a maioria dos votos, sendo estes mais da metade total dos eleitores da circunscrição eleitoral. Sobre este sistema, LENZA (2012)1 explicita com clareza que: [...] Quando se atinge, na votação, mais da metade do total de eleitores na circunscrição eleitoral. Esse quórum é utilizado nas eleições para Presidente da República (art. 77, § 2º, da CF/88),…

assédios e ataques de diferentes classes do Poder, dando-lhe condições para o exercício e atuação fundada na obediência restrita as Leis, a Constituição Federal e a sua própria consciência. A Constituição Federal de 1988 proporcionou aos membros do Ministério Público o tratamento equiparado a magistratura como: vitaliciedade, inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios e ainda, sua independência administrativa, financeira as quais são encaminhadas ao Poder Legislativo. Nesse…

econômicos e sociais isolados uns dos outros, ou seja, criação de centros de poder (capitais), que consequentemente serviu para o desenvolvimento dos atuais estados-membros brasileiros. Após a instituição das capitanias hereditárias houve o sistema de governadores-gerais em 1549. O governador-geral veio munido do regimento do Governador-Geral, o que demonstra uma antecipação às cartas políticas, a qual lhe conferia poder de governo e militar sobre a colônia, conforme Silva (2009). Em…

Estado no sentido do Direito Internacional é a pessoa jurídica independente dentro dos limites de um território. Podemos dizer ainda que o Estado é nada mais do que a comunidade humana, que habita um território determinado e que será governado por um poder soberano independente. A ciência política, de acordo com Jellinek[1], aponta três elementos indispensáveis à existência do Estado e, em conseqüência, à sua personalidade internacional, a saber: População, Território e Governo. Ademais…

Superiores também possuem o poder de iniciativa, porém não possuem de iniciativa concorrente, por isso não podem eles encetar qualquer lei, só as que lhes são indicadas com exclusividade, exceto o Procurador-Geral da República que concorre com o Presidente da República na iniciativa da lei orgânica do Ministério Público. ETAPA CONSTITUTIVA Esta etapa é marcada pelo Bicameralismo Federativo, formado pelas Casas Iniciadora e Revisora. Há a analise dos poderes, Legislativo ,que…

Descentralização do poder político. Formas de Estado: estrutura de competências verticais. Modelos contemporâneos: unitário, federal, regional. Organização Político-administrativa do Estado Brasileiro. Sistema eleitoral. Federação brasileira: características. Os entes federativos: União, Estados membros, Distrito Federal e Municípios. Estrutura administrativa e divisão de competências. Organização horizontal do poder: estrutura organizacional e funções dos Poderes Executivo, Legislativo…

público que a cada estágio da história que envolvesse direitos, políticos e deveres, fosse para ajudar a organizar o estado. No constitucionalismo o governo tem suas próprias técnicas e seus termos jurídicos, com poder arbítrio. Todo estado deve ter sua própria constituição com limitações e poder autoritário, e direitos fundamentais, saindo totalmente do antigo regime, desenvolvendo direitos em consagração de um Estado Democrático formando a soberania popular. ORIGEM E…

ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ( DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891) 1 - INTRODUÇÃO Em 1889, chegou ao fim o Império do Brasil. Após uma série de fatores que concorreram para o desgaste do sistema monárquico de governo no Brasil e a definitiva eliminação de Dom Pedro II, os militares se articularam junto com outros grupos interessados na República para a sua proclamação. Derrubado o regime então vigente, o Brasil iniciou uma fase de reformulação com um governo provisório do marechal Deodoro da…