Guarda Compartilhada

condições, proteção, educação, afeto, dentre outros cuidados, no intuito de prepará-los para serem cidadãos capazes de exercer seus direitos e obrigações. A guarda faz parte do poder familiar, que é exercido pelos pais sobre os filhos menores, enquanto estiverem na vigência do casamento, ou enquanto estiverem vivendo sob o mesmo teto, em uma união estável ou união de fato. Quando ocorre separação, divórcio ou dissolução da união estável, com eles, surgem as grandes discussões na família agora desfeita, provocando litígios que vão necessitar dos preceitos encontrados nos institutos da guarda, seja ela compartilhada ou não. Com o interesse em investigar mais sobre a guarda compartilhada, esta pesquisa monográfica teve como objetivo analisar a segurança jurídica proporcionada pelos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, os quais tratam das guardas compartilhada e unilateral, sendo a primeira o foco deste estudo, observando o desenvolvimento do menor depois da desfragmentação da família, já que não há motivos de se falar em processo de guarda, quando pais e filhos estiverem vivendo sob o mesmo teto. É mister lembrar que o fim do casamento ou da união estável não altera o poder familiar, enquanto não houver decisão acerca da guarda do menor. Diante disso, no primeiro capítulo, definir-se-á claramente o poder familiar, indicando os artigos que tratam desse instituto na legislação brasileira, bem como abordando os direitos e os deveres de quem é titular dessa prerrogativa. …

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI FABÍOLA TELLES ARAÚJO DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL ANTE O ABANDONO PARENTAL Ji-Paraná-RO 2011 1 FABÍOLA TELLES ARAÚJO DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL ANTE O ABANDONO PARENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI, para a obtenção de grau acadêmico em Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Rosicler Carminato Guedes de Paiva. Ji-Paraná - RO…

acadêmico discorre sobre a monetarização do abandono afetivo nas relações de filiação. Objetiva analisar se a responsabilização civil dos pais por abandono afetivo é capaz de configurar a monetarização do afeto. Para tanto, o método utilizado, do ponto de vista do delineamento, é a pesquisa bibliográfica. O Direito de Família Contemporâneo tornou-se mais humanizado, dando especial atenção às relações familiares constituídas com base no afeto. O princípio jurídico da afetividade…

previsto no art. 156, I[1] da Constituição Federal e 32 e seguintes do Código Tributário Nacional. Dessa forma, nos termos do próprio artigo constitucional supracitado, a competência para instituição do IPTU é dos municípios mediante a edição de lei ordinária municipal. O sujeito passivo, ou seja, aquele que deverá pagar o tributo em comento, será aquele que detém qualquer direito de gozo em relação ao bem imóvel, seja pleno ou limitado. Os titulares desses direitos, como sujeitos…

............................................ 1.1.5 – Inscrições ................................................................................................. 1.1.6 – Processo seletivo ...................................................................................... 1.1.7 – Incentivo fiscal ......................................................................................... 1.1.8 – Procedimentos de adesão das instituições…

............................................ 1.1.5 – Inscrições ................................................................................................. 1.1.6 – Processo seletivo ...................................................................................... 1.1.7 – Incentivo fiscal ......................................................................................... 1.1.8 – Procedimentos de adesão das instituições…

17 1.1.8 – Procedimentos de adesão das instituições ........................... 17 INVESTIMENTO SOCIAL – DOAÇÕES A ENTIDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS – DOAÇÕES À OSCIP (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO) – FUNCRIANÇA – LEI DA SOLIDARIEDADE – FUNDO DO IDOSO ...................................................................... 19 2. INVESTIMENTO SOCIAL ....................................................... 21 2.1 – DOAÇÕES A ENTIDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS…

............................................................................................................. viii INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 1 1 A FILIAÇÃO NO SISTEMA CLÁSSICO .................................................................... 5 1.1 O TRATAMENTO JURÍDICO DA FILIAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ............ 5 1.2 O PERCURSO DO SISTEMA JURÍDICO…

absorveu os ditames da doutrina da proteção integral e contempla o princípio da prioridade absoluta. Formulado com o objetivo de intervir positivamente na tragédia de exclusão experimentada pela nossa infância e juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta duas propostas fundamentais, quais sejam: garantir que as crianças e adolescentes brasileiros, até então reconhecidos como meros objetos de intervenção da família e do Estado, passem a ser tratados como sujeitos…

., \ 1 - \ \ \ - - \ \ _ - - \ \ _ - -- - \ \ _ - -- - \ \ - ·' \ \ 1 \ \ \ \ \ - - - - - - - - -- \ -- Manual de Direito de Família Manual de Direito de Família Valdemar P da Luz Advogado. Doutor em Direito Civil. Especialista em Direito Processual Civil. Professor universitário. Presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina. serviços prestados à ordem e à classe dos Advogados do Rio Grande do Sul. Comenda Osvaldo Vergara,…