Trabalho acadêmico

UNIVERSIDADE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Alunos: TRABALHO DE METODOLOGIA DO TRABALHO ACADÊMICO Belém/PA 2012 Alunos: TRABALHO DE METODOLOGIA DO TRABALHO ACABDEMICO Este trabalho serve para obtenção de nota na disciplina de Metodologia do Trabalho Acadêmico, da turma DI2TB do curso de Direito do Centro Universitário do Pará. Professora: Belém/PA 201 LISTA DE ILUSTRAÇÕES RESUMO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................... 2 ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.................................................. 2.1 FUNDAÇÃO .................................................................................. 2.2 ESTRUTURA ................................................................................. 2.3 ORGANIZAÇÃO............................................................................. 2.4 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E COMPETENCIAS........................... 2.5 TRIPÉ AGU 2.6 FUNCIONAMENTO....................................................................... 2.7 FUNÇÃO SOCIAL ......................................................................... 2.8 ESTATÍSTICA 2.9 ATIVIDADES RECENTES…

C206 Direito Constitucional II Resumo de Acórdãos Supremo Tribunal Federal RE 201819/RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Relator(a) p/ Acórdão: Min. GILMAR MENDES Julgamento: 11/10/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Recorrente: União Brasileira de compositores – UBC Recorrido: Vera Lucia Rodrigues Gatti e outros. Resumo: Exclusão de sócio de sociedade civil sem fins…

O MANDADO DE INJUNÇÃO E O ATIVISMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL1 Leonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves Mestrando em Direito pela Universidade Gama Filho; Especialista em Direito Empresarial com concentração em contratos pela Fundação Getúlio Vargas – RJ; Notário RESUMO Examina o mandado de injunção na greve dos servidores públicos e o ativismo judicial com repercussão sobre o Poder Executivo e, mais fortemente, sobre o Poder Legislativo. PALAVRAS-CHAVE Mandado de…

Macaé 2011 A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO Trabalho de avaliação semestral referente à disciplina Teoria da Constituição, do terceiro período do Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense, professor André Saddy. EXAMINADOR ___________________________________ Me. André Saddy Professor Temporário Universidade Federal Fluminense Departamento de Direito de Macaé Macaé, ____ de dezembro de 2011 RESUMO…

centralidade da política. “A dimensão do conflito foi limitada pelo arcabouço da Constituição, que tem racionalidade para a solução dos seus próprios conflitos”, pontuou. Para ele, não há nada de mais em aceitar a presença da política nos nossos tribunais, por exemplo. “Temos vários órgãos para decidir, e decidir é a tarefa primeira de qualquer constitucionalismo. Decidir, até decidir errado, é melhor do que não decidir”, opinou. O grande desafio do nosso constitucionalismo, na visão do…

parcial para aprovação da disciplina. Aprovadas em 21 de novembro de 2012 por: ____________________________________ Luis Henrique Ribeiro RESUMO Controle de constitucionalidade ou jurisdição constitucional é a ferramenta, ou o meio utilizado para fiscalizar os atos do poder público, para avaliar se estes atos se encaixam nas normas pré-estabelecida pela nossa carta magna de 1988. Esse sistema é garantidor da supremacia e rigidez da Constituição Federal. O mesmo fiscaliza os…

qualitativo diverso das normas infraconstitucionais, e considerado superior ao conteúdo delas. 1) Supremacia Constitucional: Pressuposto para que haja o Controle de Constitucionalidade. Existem duas espécies de supremacia constitucional: a ) Supremacia Material: Consiste na superioridade da Constituição em razão do conteúdo fundamental nela consagrado: Direitos fundamentais; Estrutura do Estado; Organização dos Poderes. É uma característica de todas as constituições, ou seja,…

institui a figura da ação declaratória de constitucionalidade (adcon). Esta emenda estabelece em seu art. 1º, alteração no art. 102 da Constituição Federal de 1988, acrescentando a este o § 2°, que assim dispõe: ART. 102................... § 2° As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do…

Processo de Extradição de Cesare Battisti Análise e resumo da Reclamação 11.243 República Italiana Caso Cesare Battisti Introdução Cesare Battisti nasceu no ano de 1954 na Itália, na cidade de Sermoneta, uma vila industrial fundada em 1934 pelo regime de Mussolini. Filho e neto de comunistas, na casa onde ele morava havia na sala um retrato de Stalin que Cesare, quando pequeno, imaginava ser um santo católico. Entre 1968 e 1971, ele acompanhou as atividades de…

RESUMO DE LEITURA YAMADA, Érica M.; VILLARES, Luiz F. . Julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol: todo dia era dia de índio. São Paulo: FGV, 2010. Em 27/08/2008 o Supremo Tribunal Federal foi palco de um dos mais esperados processos decisórios, tendo em pauta o julgamento da Petição nº 3.388, em Ação Popular, datada de 06/04/2006. O julgamento dessa Petição foi o desfecho de uma batalha política e jurídica que perdurou desde 1977, quando da instalação do procedimento…