Neoconstitucionalismo: uma teoria apta a concretizar as políticas educacionais.
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Neoconstitucionalismo: uma teoria apta a concretizar as políticas educacionais.Evolução político-constitucional do Brasil
A evolução político-constitucional do Brasil pode ser divida em três fases, segundo Silva (2009). O sistema que iniciou toda a organização do Brasil foi as capitanias hereditárias, ainda na fase colonial, que consistiu na divisão do território brasileiro em doze porções não proporcionais. Os donos destas porções seriam homens suficientemente ricos para defender e colonizar sua porção de terra.
Apesar de poucas capitanias terem prosperado, o sistema serviu para criar centro econômicos e sociais isolados uns dos outros, ou seja, criação de centros de poder (capitais), que consequentemente serviu para o desenvolvimento dos atuais estados-membros brasileiros.
Após a instituição das capitanias hereditárias houve o sistema de governadores-gerais em 1549. O governador-geral veio munido do regimento do Governador-Geral, o que demonstra uma antecipação às cartas políticas, a qual lhe conferia poder de governo e militar sobre a colônia, conforme Silva (2009).
Em 1808, inaugura-se a fase monárquica, com a chegada de D. João VI. Pela lei de 16 de dezembro de 1815, o Brasil é elevado à categoria de Reino Unido a Portugal, pondo fim ao sistema Colonial. Em 7 de setembro de 1822 foi proclamada a Independência , que fez surgir o Estado brasileiro sob a forma de governo imperial, que perdurou até 15 de novembro de 1889, conforme relata Silva (2009).
Com a proclamação da Independência surge o problema da unidade nacional para ser resolvido, então, se impõe o sistema imperial com a Constituição de 1824, a chamada Constituição Política do Império do Brasil de 25.3.1824. Silva (2009) relata que o art. 1º desta Constituição dispõe que “o Império do Brasil é a associação política de todos os cidadãos brasileiros, que formam uma nação livre e independente”.
O período imperial foi marcado pelos ideais liberalistas dos federalistas, conforme descreve