Poderá Adquirir A Propriedade Do Tesouro Mesmo Sendo Absolutamente Incapaz

posse 4. Classificação da posse 5. Dos efeitos da posse 5.1. Da aquisição da posse 5.2. Da perda da posse 6. A propriedade e o domínio 6.1. Elementos da propriedade 7. Aquisição da propriedade imóvel 7.1. Usucapião 7.1.1. Requisitos para o usucapião 7.1.2. Modalidades de usucapião 7.2. Aquisição pelo registro do título 7.3. Aquisição pela acessão 7.4. De perda da propriedade imóvel 8. Condomínio 8.1. Condomínios especiais 8.1.1. Condomínio em paredes, cercas, muros e…

do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. e) O Código Tributário Nacional admite a interpretação benigna exclusivamente para a lei que disponha sobre infrações, anistia e comine penalidades, sendo necessária a existência de dúvida sobre a tipicidade do fato, a autoria, imputabilidade ou punibilidade. 7 Prova: Exame de Ordem Unificado Ano: 2009 Organizador: CESPE Constitui hipótese de …

posse 4. Classificação da posse 5. Dos efeitos da posse 5.1. Da aquisição da posse 5.2. Da perda da posse 6. A propriedade e o domínio 6.1. Elementos da propriedade 7. Aquisição da propriedade imóvel 7.1. Usucapião 7.1.1. Requisitos para o usucapião 7.1.2. Modalidades de usucapião 7.2. Aquisição pelo registro do título 7.3. Aquisição pela acessão 7.4. De perda da propriedade imóvel 8. Condomínio 8.1. Condomínios especiais 8.1.1. Condomínio em paredes, cercas, muros e…

posse 4. Classificação da posse 5. Dos efeitos da posse 5.1. Da aquisição da posse 5.2. Da perda da posse 6. A propriedade e o domínio 6.1. Elementos da propriedade 7. Aquisição da propriedade imóvel 7.1. Usucapião 7.1.1. Requisitos para o usucapião 7.1.2. Modalidades de usucapião 7.2. Aquisição pelo registro do título 7.3. Aquisição pela acessão 7.4. De perda da propriedade imóvel 8. Condomínio 8.1. Condomínios especiais 8.1.1. Condomínio em paredes, cercas, muros e…

posse 4. Classificação da posse 5. Dos efeitos da posse 5.1. Da aquisição da posse 5.2. Da perda da posse 6. A propriedade e o domínio 6.1. Elementos da propriedade 7. Aquisição da propriedade imóvel 7.1. Usucapião 7.1.1. Requisitos para o usucapião 7.1.2. Modalidades de usucapião 7.2. Aquisição pelo registro do título 7.3. Aquisição pela acessão 7.4. De perda da propriedade imóvel 8. Condomínio 8.1. Condomínios especiais 8.1.1. Condomínio em paredes, cercas, muros e…

PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1 o civil. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3 o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os…

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3º São pessoalmente os atos da vida civil: absolutamente incapazes de exercer I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem…

a edição do Código Civil francês de 1804, conhecido como Código de Napoleão. Conceitos como a vontade, a propriedade e o individualismo estão fortemente arraigados nas legislações chamadas de oitocentistas. O Código Civil, então, é um sistema de caráter fechado. Foi a necessidade de se manter, rigidamente, a tutela de interesses como a autonomia da vontade e o exercício ilimitado da propriedade que levaram à codificação do Direito Civil, fazendo com que triunfasse a tese de Thibaut, o…

posse 4. Classificação da posse 5. Dos efeitos da posse 5.1. Da aquisição da posse 5.2. Da perda da posse 6. A propriedade e o domínio 6.1. Elementos da propriedade 7. Aquisição da propriedade imóvel 7.1. Usucapião 7.1.1. Requisitos para o usucapião 7.1.2. Modalidades de usucapião 7.2. Aquisição pelo registro do título 7.3. Aquisição pela acessão 7.4. De perda da propriedade imóvel 8. Condomínio 8.1. Condomínios especiais 8.1.1. Condomínio em paredes, cercas, muros e…

posse 4. Classificação da posse 5. Dos efeitos da posse 5.1. Da aquisição da posse 5.2. Da perda da posse 6. A propriedade e o domínio 6.1. Elementos da propriedade 7. Aquisição da propriedade imóvel 7.1. Usucapião 7.1.1. Requisitos para o usucapião 7.1.2. Modalidades de usucapião 7.2. Aquisição pelo registro do título 7.3. Aquisição pela acessão 7.4. De perda da propriedade imóvel 8. Condomínio 8.1. Condomínios especiais 8.1.1. Condomínio em paredes, cercas, muros e…