Pode De Arrecadação No Brasil

tributária do ICMS pelos governos estaduais nos últimos anos tem causado distorções no ambiente econômico e conseqüentemente afetado empresas e consumidores. A disseminação da substituição tributária restringe a concorrência através da formação de preços, e pode comprometer o fluxo de caixa dos contribuintes que operam com produtos sujeitos a essa sistemática. Há uma forte tendência ao aumento do preço final das mercadorias submetidas ao regime de acordo com as variáveis envolvidas na…

designados pelo faraó para a arrecadação de tributos, eram responsáveis pela fiscalização e coleta de um imposto sobre o óleo de cozinha. A fim de assegurar que não haveria sonegação, os escribas invadiam as residências a fim de aferir as quantidades de óleo de cozinha ali existentes e verificar a compatibilidade entre o imposto recolhido e o consumo de óleo em cada unidade familiar.1 Também no Império Romano a tributação – ao lado do indiscutível poderio militar – pode ser vista como…

papel da ICANN II - A magnitude do comércio eletrônico III - Impactos do comércio eletrônico na tributação III - 1. Tributação do consumo III - 2. Tributação da renda VI - Arrecadação tributária nas transações eletrônicas IV - 1. Impostos sobre o consumo IV - 1.1. Mecanismos de arrecadação IV - 1.2. Construindo um teste IV - 1.3. Conclusão IV - 2. Questões relacionadas à tributação direta: aplicação de tratados tributários ao comércio eletrônico V - Por quê

formação de blocos econômicos, entre outros que estimula a necessidade de reformular as políticas de tributação que estavam em vigência, vários países desenvolvidos e em desenvolvimento já realizaram com sucesso mudanças em sua estrutura tributária. O Brasil ainda está atrasado, sua carga tributária é elevada, mal distribuída, confusa, bitributada, a qual está perdendo espaço no mercado interno e externo, pela elevação dos preços que o pesado ônus recai sobre o consumo e a renda, os…

RESULTADOS ENCONTRADOS: - Entre os 30 países com a maior carga tributária, o Brasil CONTINUA SENDO o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem estar da sociedade; - A Austrália, seguida dos Estados Unidos, da Coréia do Sul e do Japão, são os países que melhor fazem aplicação dos tributos arrecadados, em termos de melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos; - O Brasil, com arrecadação altíssima e péssimo retorno desses valores, fica atrás,…

Alexandre Duarte Quintans1 SUMÁRIO. O IPVA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. CARACTERÍSTICAS DO IPVA. EVOLUÇÃO DA FROTA E AUMENTO DE ARRECADAÇÃO. CONCLUSÃO. BIBLIOGRAFIA. O IPVA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) surgiu no cenário brasileiro a partir da Emenda Constitucional nº 27, de 28.11.1985, que acrescentou o inciso III ao art. 23 da Emenda nº 1/69, atribuindo aos Estados e ao Distrito Federal a competência para instituí-lo. A…

outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado2 . Destina-se a atender as despesas gerais da administração, pelo que só pode ser exigido pela pessoa jurídica de direito público interno que tiver competência constitucional para tal. Os impostos são freqüentemente divididos em diretos e indiretos. Os impostos diretos são destinados taxar diretamente o…

A Lei opta por eleger o responsável tributário por diversos motivos, dentre eles - Para viabilizar a incidência do tributo; - para simplificar a arrecadação; - para garantir-lhe a eficácia. ESPÉCIES DE TRIBUTOS O Código Tributário Nacional Brasileiro (Lei n° 5.172/1966, alterada pela lei complementar 118/1005), estabelece que, no Brasil há três tipos de tributos: •Imposto •Taxas •Contribuições de melhorias ESPÉCIES DE TRIBUTOS De acordo com a Constituição…

Tabela 1 - Demonstrativo da Arrecadação do IPTU 14 Tabela 2 - Demonstrativo da População Total 16 Tabela 3 - Demonstrativo da Arrecadação do ISSQN 2 Tabela 4 - Inadimplência IPTU 2 CNAE:Classificação Nacional de Atividades Econômicas EAESP:Escola de Administração de Empresas de São Paulo FGV:Fundação Getúlio Vargas IBGE:Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPEA:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPTU:Imposto Predial e Territorial Urbano ISSQN:Imposto Sobre Serviços…

rural. Considerando-se, principalmente, a grande extensão territorial rural em nosso país, fica evidente a potencialidade de arrecadação do referido tributo. A partir desta afirmação e de seus estudos na disciplina, responda as seguintes questões: a) De quem é a competência impositiva para instituição do ITR e quem pode cobrá-lo, o município tem direito a parte da arrecadação? (1,0 ponto). RESPOSTA: - A Constituição Federal outorgou à União a competência para instituir imposto…