Questionario de direito

material que disponibilizei e livros. Entretanto para você estudar e compreender bem a matéria é necessário que elabore as respostas entendendo o que está sendo escrito. Procure fundamentar suas respostas utilizando artigos também ou súmulas. São muitas perguntas, tenho ciência disso, mas procurem fazê-las pois dessa forma estarão fazendo uma revisão geral para a AF. O trabalho pode ser feito em grupo de ate 8 integrantes, entregar 1 via contendo todos os nomes. Bom trabalho! Abraços, Prof.ª: Juliana de Melo Franco 1) Diferencie Empregado e Empregador de acordo com os artigos 2º e 3º da CLT R: Art. 2º CLT, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos das atividades econômicas, admite , assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1ª Equipara-se a empregador, para efeitos exclusivo da relação de trabalho, os profissionais liberais, as instituições beneficiárias, associações recreativas ou outras sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º (Cita a divisão de responsabilidades – Para efeitos da relação de emprego, quando haver constituição de grupo industrial,comercial ou qualquer outra atividade econômica, serão para efeitos da lei SOLIDARIAMENTE responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a e empregador, sob dependência deste e mediante salário. 2)…

CONTESTAÇÃO - ANOTAÇÃO NA CTPS - ALEGAÇÃO DE DANO MORAL EXMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ________________ - ___ Processo nº ________________ Contestação ________________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida a Rua ________________, nº ____, Bairro ________________, em ________________, ___, inscrita no CNPJ sob o nº ________________ (doc. 01), neste ato por seus procuradores signatários, conforme instrumento de mandato (doc. 02), os quais…

afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico. 2. DANO MORAL E CONTRATO DE TRABALHO Pode-se perceber que o dano moral no contrato de trabalho é novo, diante das demandas trabalhistas, mas veio para ficar, uma vez que a cada dia cresce mais o número de indenizações por dano moral. 2.1 Atos lesivos da honra e boa fama Demissão por justa causa - Artigo 482 da…

TRABALHISTAS Para que ocorra a admissão do funcionário é necessário uma rotina de admissão. Mais o que é admissão? Admissão é o compromisso estabelecido entre o empregador e o empregado, no qual o empregado compromete-se a trabalhar para o empregador mediante remuneração. É importante haver nesse contrato uma relação de lealdade entre o empregado e o empregador, em que o empregado se responsabilize em exercer com respeito é dedicação a sua função e o empregador, em cumprir com as…

utilizando artigos também ou súmulas. Trabalho pode ser feito em grupo de ate 6 integrantes, entregar 1 via contendo todos os nomes. Bom trabalho! Abraços, Prof.ª: Juliana de Melo Franco 1) Diferencie Empregado e Empregador de acordo com os artigos 2º e 3º da CLT. De acordo com os artigos 2º e 3º da CLT, empregado é toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual ao empregador, sobre a dependência deste e mediante salário. E empregador é a empresa, individual ou…

instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados. 2. O que é o “Poder de Direção do Empregador”? Conceitue cada um. Poder de direção é a faculdade atribuída ao empregador de determinar o modo como a atividade do empregado, em decorrência do contrato de trabalho, dever ser exercida. Poder de organização - Cabe ao empregador organizar a atividade, eis que o empresário é fundamentalmente um organizador. Poder de controle - O empregador pode fiscalizar as…

rural, mesmo em caráter temporário. As anotações na CTPS serão feitas nas datas das ocorrências ou solicitação do empregado e também em caso da necessidade de comprovação perante a previdência social. O empregador fica proibido de fazer qualquer anotação na CTPS que desabone o empregado, mesmo nas situações comprovadas como justa causa, ou seja, falta grave. Qualquer tipo de ocorrências que seja relacionada ao INSS, como por ex: auxilio doença, aposentadoria por invalidez, deve ser…

do mundo e suas capitais; CEPs de municípios brasileiros, distância entre as principais cidades, etc. Também o calendário do ano que passou e do subseqüente são encontrados. Uma área para planejamento, anotação de tarefas, por dia, dentro de cada mês, no inicio da agenda e uma semelhante no final da agenda para o ano vindouro. Quando utilizamos uma agenda, organizamos compromissos num determinado tempo. Esse tempo pode ser constituído de horas, semanas, meses ou anos. Podemos…

INTRODUÇÃO O trabalho como conhecemos atualmente é uma evolução das antigas formas como os serviços eram prestados. O salário por exemplo não existia como o conhecemos; o prazo para pagar também não se dava nos termos atuais da lei, quem dirá a forma, pois o dinheiro para o tempo de existência do homem, é moderníssimo. Assim, entendemos que os meios contemporâneos usados foram criados das necessidades comerciais, industriais, políticas, econômicas, culturais, entre outras para suportar…

as lesões que acometem a Reclamante perduram até os dias atuais, não podendo, por recomendação médica, efetuar esforços físicos. Atualmente, a Reclamante encontra-se desempregada, pois não possui condições físicas ideais para trabalhar, lembrando-se que a força física é a principal ferramenta de trabalho da Reclamante, devido ao pouco grau de escolaridade que possui. Deve-se registrar que a Reclamante prestava seus serviços na empresa mesmo possuindo dores, não havendo qualquer…