Sanção juridica

Sanção I - QUESTIONÁRIO: 1 – Qual o conceito de sanção? Para Reale “é toda consequência que se agrega, intencionalmente, a uma norma, como o fim especifico de garantir seu cumprimento obrigatório” Conforme Maria Helena Diniz em seu dicionário jurídico na teoria geral do direito, sanção é “medida legal que pode vir a ser imposta, pelo Poder competente, por que foi lesado pela violação da norma jurídica a fim de fazer cumpri a norma violada, de fazer reparar o dano causado ou de infundir respeito à ordem jurídica (Goffredo TellesJr.)” 2 – A sanção é compatível com as leis naturais? Por quê? Sim, considerando a “consequência” da desobediência das leis naturais como sendo uma sanção, podemos referi-la como compatíveis. (o erro / infração com o castigo). Más, segundo Betioli, “(...) não devemos chamar a essa conseqüência de “sanção”, porque ela esta imanente no processo, o efeito já se contém no fato, resultando de forma predeterminada, postos certos antecedentes.” (...) as leis naturais não são sancionadas, nem sancionáveis, porque as conseqüências por elas previstas resultam necessariamente do fato em seus nexos causais. 3 – Explique como podem ser as sanções morais. As Sanções morais podem ser de natureza “íntima” ou “social.”. Foro intimo – são o remorso, o arrependimento etc. Social – é a reação da sociedade, quando agimos de modo contrário à tábua de valores vigentes: é a critica, a condenação, a marginalização,…

Questões para revisão 1 – Diferencie sanção de coação; Coação é uma força que se observa no campo psicológico, levando alguém a cumprir determinada regra, a ter uma certa conduta, somente devido à pressão “abstrata” que o sujeito emissor da norma impõe. O Estado utiliza a coerção quando diz que um dispositivo de lei deve ser respeitado, acarretando uma sanção no caso de não cumprimento ou um prêmio pelo seu cumprimento (Ex: Desconto por pagamento antecipado de tributo). Sanção…

significa que os estudiosos dividem o direito em vários ramos para facilitar a compreensão e o conhecimento do mesmo. É, portanto, uma questão didática. 4) Quais são os três ramos do Direito objetivo? Explique cada um deles. O direito objetivo é dividido em três ramos: direito público, direito privado, direito difuso. O direito público é o ramo do direito que tem normas referentes à atuação do Estado, ao interesse público, de uma forma geral. O direito privado reúne normas que tem por…

noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser possível a discussão acerca da possibilidade da norma jurídica ser ou não ser justa ou eficaz independente da sua validade. A norma jurídica tem haver com o direito objetivo ou positivo. As normas não jurídicas são aquela…

Resposta - A moral é unilateral e o Direito é bilateral. A Moral indica um dever, mas não impõe regras, não há a imperatividade de uma ordem superior, que lhe impõe repressão. A sanção pelo descumprimento da regra moral é apenas de consciência. O remorso e a inquietação são interiores e subjetivos. Já o caso do descumprimento da regra de Direito implica sanção e repressão externa e objetiva 03 – Explique a teoria tridimensional do Direito Resposta - Para Miguel Reale, toda…

até ser contra ela. 9- Tendo em vista o cumprimento da norma jurídica, diferencie a coação da coerção. Coerção é uma força que se observa no campo psicológico, levando alguém a cumprir determinada regra, a ter uma certa conduta, somente devido à pressão “abstrata” que o sujeito emissor da norma impõe. A Coação é outra fase da imposição da força, que ocorre no plano fático, é uma força evidentemente manifesta, pois reflete no campo físico. O Estado utiliza a coação quando a coerção não…

1/ O que é Norma Jurídica? É a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento, tratado internacional), garantida pelo poder público (direito interno) ou pelas organizações internacionais (direito internacional). Proposição que pode disciplinar ações ou atos (regras de conduta), como pode prescrever tipos de organizações, impostos, de forma coercitiva, provida de sanção. norma jurídica são condutas estabelecidas para todos. 2/ Qual é a função da Norma Jurídica? …

entende por norma jurídica? A Norma Jurídica é um comando, um imperativo dirigido ás ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A Norma Jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém que é seu destinatário. NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução á Ciência do Direito. 9 . Ed. São Paulo: Saraiva. 2009. p. 208. 02 - Quais são…

até ser contra ela. 9- Tendo em vista o cumprimento da norma jurídica, diferencie a coação da coerção. R: Coerção é uma força que se observa no campo psicológico, levando alguém a cumprir determinada regra, a ter certa conduta, somente devido à pressão “abstrata” que o sujeito emissor da norma impõe. A Coação é outra fase da imposição da força, que ocorre no plano fático, é uma força evidentemente manifesta, pois reflete no campo físico. O Estado utiliza a coação quando a coerção não…

1.Com o advento do iluminismo com grande enfoque no uso da razão, e das teorias contratualistas, algo mudou em relação à origem do poder do governante. Qual foi essa mudança e que ela significou? A mudança foi do interesse racional do indivíduo abdicar da liberdade que possuiria no estado de natureza para obter os benefícios da ordem política. Assim entregar o Direito à um governante; A maior mudança como citado agora pouco foi o abandono das ações dos indivíduos que estariam…