Direito

câmbio pode ser à ordem do próprio sacador”? 11 – O que significa afirmar que a “letra de câmbio pode ser sacada sobre o próprio sacador”? 12 – Segundo a Lei Uniforme de Genebra, existe a possibilidade de inserção de juros na letra de câmbio? Explique. 13 – Se houver divergência na especificação da quantia expressa na letra de câmbio ou na nota promissória, qual deve prevalecer? Algarismo ou por extenso? 14 – O que acontece se na letra de câmbio a indicação da quantia a satisfazer se achar feita por mais de uma vez? 15 – O que é aceite? Como ele é posto na letra de câmbio? 16 – Existe aceite na nota promissória? Justifique. 17 – O sacador pode estipular prazo para aceite na letra de câmbio? 18 – O aceite na letra de câmbio é obrigatório? Justifique. 19 – O aceite na letra de câmbio pode ser cancelado após a devolução da letra? Justifique. 20 - O que é aceite riscado? 21 – Qual a consequência da recusa do aceite na letra de câmbio? 22 – O que é letra não aceitável? 23 – O que é prazo de respiro na letra de câmbio? 24 – O que é aceite parcial? Explique-o. Explique as consequências do aceite parcial. 25 – O sacador de uma letra de câmbio garante a aceitação e o pagamento da letra? 26 – Quais as hipóteses de vencimento por antecipação da letra de câmbio? 27 – Quais as espécies de vencimento da letra de câmbio? Explique-as. 28 – O que é endosso? Quais as consequências? 29 - O que é endosso riscado? 30 - O sacador…

Historia: - Fases. - Trocas, metálica, financeira, creditória. - Credito deriva de credibilidade, ou seja, confiança. - Criado para manutenção do poder. - Por qual motivo o titulo de credito foi criado? Para facilitar, visando o engrandecimento da economia. - Titulo de credito eh o documento que representa o próprio direito. - Vide Legislação Interna (L.I) à Decreto 2.044/08. - Vide Lei Uniforme (L.U) à…

mais conhecidos são: Letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata. Passemos então, ao estudo do tema. SUMÁRIO Conceito ......................................................................................................................5 Requisitos ....................................................................................................................5 Letra de Câmbio incompleta ou em branco ................................................................6…

empresariais. Para a corrente conservadora, só será contrato empresário, se existir em ambos os pólos a figura do empresário, em contraposição a esta, está a corrente contemporânea que defende a possibilidade de presença de pessoa física não empresária em um dos pólos da relação, desde que o objetivo primordial do contrato seja auferir lucro. - Diferenças: CONTRATO MERCANTIL CONTRATO CIVIL Solidariedade intrínseca – se presume, é solidária na sua essência, responsabilidade…

escrito no título não existe. c) Princípio da Autonomia - art. 887 cc. Os títulos d crédito representam direito literal e autônomo. - As obrigações representadas pelos títulos de crédito são autônomas entre si. -VÍCIO EM UMA DELAS NÃO COMPROMETE AS DEMAIS. ART. 896 CC. Nas palavras de André Santa Cruz: O legítimo portador do título pode exercer seu legítimo direito de crédito, sem depender das demais relações que o antecederam, estando completamente, imune aos vícios ou defeitos que…

do sacador ,mandato puro e simples. B) NOTA PROMISSORIA> e prescrita no decreto 2044/ 1908 e na lei uniforme de genebra Trata-se de uma promessa de pagamento,cujo emitente ou subscritor e chamado de devedor e beneficiário ou tomador e decredor. C) CHEQUE>O cheque de acordo com o art. 4º da Lei é uma ordem de pagamento à vista, sendo que qualquer descrição em contrário é desconsiderada. A ordem de pagamento é sacada contra o Banco e com base em suficiente provisão de…

Decreto Lei n° 911/69 - Arrendamento Mercantil (Leasing): é um contrato de locação onde o arrendador é o proprietário do bem e o arrendatário tem a posse direta do bem. - Base legal dos contratos de arrendamento mercantil: Lei n° 6.099/74 (ver também Súmula 293 STJ) - Quando findar o contrato o contra o arrendatário pode adquirir o bem pelo VRG (valor residual adquirido), ou pode devolver o bem. - Elementos do contrato de arrendamento mercantil: art. 5° da lei n° 6.099/74…

Direito Empresarial III – títulos de crédito Crédito: confiança + tempo. Titulo de crédito: documento necessário para exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. Não cria riqueza, somente a representa criando obrigação de pagar. Visa a segurança do credor. Atributos dos títulos de crédito Incorporação: materialização e cartulariedade – dá forma ao direito material, assim, só existe direito cambiário com a existência de documento. Literalidade: o direito cambiário se limita…

Confiança: Ninguém é obrigado a receber cheque a não ser que ela confie que o cheque não é cheque sem fundos. 3. CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO “O título de crédito é um documento emitido em formulário que confere ao seu portador um direito literal e autônomo nele mencionado.” Cesare Vivante Art. 887, CC. 57.663/66 4. CLASSIFICAÇÃO * ESTRUTURA: Ordens de pagamento (letra de Câmbio, duplicata e o cheque) ou promessas de pagamento (nota promissória). * CIRCULAÇÃO:…

AULA 01 Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e executoriedade, bem como compreender a essência de seu conceito. Estrutura do Conteúdo 1. Natureza jurídica; 2. Noções Históricas - evolução do escambo para o crédito; 3. Conceitos de Obrigação e de Crédito; 4. Atributos da…