Pode Existir Endosso Parcial

Letra de Câmbio. O art. 903 do NCC deve ser lido com muito cuidado. Ele diz que em primeiro lugar aplica-se a lei especial. Apenas no que a lei especial for omissão ou quando a lei especial não puder ser aplicada, é que o NCC será aplicado. EX: ENDOSSO - A Lei prevê que os cheques não podem ser ao portado caso o valor do cheque seja superior a 100 reais. Mas o NCC, no seu art. 904, prevê a possibilidade do cheque ser ao portador. A maioria dos alunos pensa que o NCC por ser…

exerce direito próprio e não derivado das relações anteriores. No endosso, o título chega purificado de qualquer exceção pessoal entre o devedor e ou credor originário. Independência ou substantividade, não dependem de outro documento para complementá-lo. FONTE DO DIREITO CAMBIAL Existem duas teorias que explicam o surgimento da obrigação cambial - teoria da criação e a teoria da emissão. Pela teoria da criação, passa a existir a obrigação do devedor no momento da criação do título,…

exerce direito próprio e não derivado das relações anteriores. No endosso, o título chega purificado de qualquer exceção pessoal entre o devedor e ou credor originário. Independência ou substantividade, não dependem de outro documento para complementá-lo. FONTE DO DIREITO CAMBIAL Existem duas teorias que explicam o surgimento da obrigação cambial - teoria da criação e a teoria da emissão. Pela teoria da criação, passa a existir a obrigação do devedor no momento da criação do título,…

LETRA DE CÂMBIO 1. A Letra 2. Conteúdo 3. Saque 4. Endosso 5. Aceitação 6. Aval 7. Vencimento e Pagamento 8. Protestos por falta de aceite e Pagamento 9. Processo de Protesto 10. Prazo de interpor acção judicial com base numa letra 1. A Letra: A letra é um título à ordem, sujeito a certas formalidades, pelo qual uma pessoa (sacador) ordena a outra (sacado) que lhe pague a si ou a terceiro (tomador) determinada quantidade de…

dos títulos de credito. Newton de Lucca. Introdução Art 1142 - definição de estabelecimento - organizado pelo empresário. ( art. 966) - para o exercício da empresa ( atividade que o empresário exerce/ empresa é feixe de contratos/ empresa também pode estar ligada a sua função social- perfil institucionalizado) Autonomia da vontade ( estado liberal) X autonomia privada ( acordo de vontades com intervenção do estado- estado democrático de direito ) 1) teoria geral dos contratos…

a) Literalidade: tudo deve constar no título, vale o que esta escrito; b) Formalismo: Se faltar uma palavra obrigatória, deixa de valer. c) Solidariedade: Todas obrigações constantes no título de crédito são solidárias. Cada coobrigado pode ser chamado para responder pela totalidade da dívida; d) Autonomia: as obrigações representadas por um mesmo título de crédito são independentes entre si. 1.3 Classificação Os títulos podem ser classificados como: a) Forma…

| |Tema |TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO. | |Objetivos |O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao | | |relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo | | |por seus atributos da negociabilidade e executoriedade

indicação do lugar de pagamento; V - a indicação da data e do lugar de emissão; VI - a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais. Parágrafo único - A assinatura do emitente ou a de seu mandatário com poderes especiais pode ser constituída, na forma de legislação específica, por chancela mecânica ou processo equivalente. 8. Pressupostos de emissão: artigo 3º e 4º da Lei 7.357/85. Contra banco ou instituição financeira, sob pena de não valer como cheque.…

|Tema |TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO. | |Objetivos |O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito | | |das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e | |

TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO. Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e executoriedade. Estrutura de conteúdo 1. Natureza jurídica; 2. Noções…