direito empresarial

DIREITO EMPRESARIAL (TÁSSIA)
Introdução ao Direito Cambiário ou (Introdução ao Estudo dos Títulos de Crédito).
1- INTRODUÇÃO – É um documento (títulos de crédito), que traz em si o direito de receber uma certa quantia.
2- CONCEITO – Elaborado por CESARE VIVANTE “título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”. Também encontrado no artigo 887 do cc/02 o qual o BRASIL adota.
3- OS TÍTULOS DE CRÉDITO EM ESPÉCIE:
-Letra de câmbio - Nota Promissória
- Cheque - Duplicata
4- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
a) Legislação Específica:
- Letra de Câmbio e Nota Promissória. (decreto 57.663/1966)
- Duplicata (Lei 5474/1968)
- Cheque (Lei 7357/85)
b) Código Civil/2002 -> apenas subsidiária Artigo 903.
5- PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS TÍTULOS DE CRÉDITO:
a) Princípio da Cartularidade
-É garantia ao CREDOR.
- Título crédito
- ex: art. 910 § 2º, protestos, execução judicial.
b) Princípio da literalidade
- É garantia ao DEVEDOR. - “..literal e autônomo” }}}}} O que não está escrito no título não existe.
c) Princípio da Autonomia
- art. 887 cc. Os títulos d crédito representam direito literal e autônomo.
- As obrigações representadas pelos títulos de crédito são autônomas entre si.
-VÍCIO EM UMA DELAS NÃO COMPROMETE AS DEMAIS. ART. 896 CC.
Nas palavras de André Santa Cruz: O legítimo portador do título pode exercer seu legítimo direito de crédito, sem depender das demais relações que o antecederam, estando completamente, imune aos vícios ou defeitos que eventualmente as acometeram.
c) 1) Subprincípios da autonomia c- 1.1 - Abstração c- 1.2 – inoponibilidade

c)1.1- Abstração
Assim que circula, o título se desvincula de sua origem.
Ex:
O -> tirulipa O ->zezinho O ->zé mané | -------------- | --------------- > Transferência | /\