Planasa

resíduos sólidos, realizados de forma a atender a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Segundo o Decreto no 82.587, de 6 de novembro de 1978, Artigo 2o, são serviços públicos de saneamento básico, integrados ao Plano Nacional de Saneamento (Planasa), os administrados e operados por companhias de saneamento básico, constituídas pelos governos estaduais que, em convênio com o Banco Nacional da Habitação (BNH), estabelecem as condições de execução do plano, nos respectivos estados,…

foi dado nessa história: o Governo Federal criou o Plano Nacional de Saneamento – Planasa, que definia metas a serem alcançadas pelo país na área de saneamento e destinava recursos financeiros para a consecução dessa política. O Departamento Municipal de Águas e Esgoto – Demae, que cuidava do saneamento em Belo Horizonte na época, aderiu à Comag, beneficiando-se dos recursos federais a serem repassados através do Planasa. A partir daí, a Comag começou a passar por uma série de…

Nacional da Habitação (BNH), que financiava e repassava os recursos para a habitação e saneamento, já em 1971, o lançamento doPlano Nacional de Saneamento (PLANASA), que tinha como proposta expandir os seviços de água e esgoto e definia a Companhis Estaduais de Saneamento como intrumento operacional. Ainda segundo Philippi (2005), nesse período, o Planasa foi uma das políticas sociais de maior destaque com registros considerávceis de investimentos em saneamento. Já entre as décadas de…

constitucional que incentivasse a alteração da distribuição prévia de atribuições, o que na prática favoreceu a manutenção do status quo. Mas, além disto, não houve qualquer programa federal ou de iniciativa de algum governo estadual que, a exemplo do Planasa, criasse incentivos para que os municípios se dispusessem a reverter a modalidade de oferta de serviços preexistente. Ao contrário, as companhias estaduais de saneamento atuaram de modo a preservar seus mercados, pelas vias da…

Comitê Permanente de Gestão Estratégica DAE Departamento de Águas e Esgoto FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviços GER Gestão Empresarial por Resultados NBR Norma Brasileira PCR Plano de Carreira e Remunerações PLANASA Plano Nacional de Saneamento SAAE´s Serviços Autônomos de Água e Esgotos SNIS Sistema Nacional de Informações em Saneamento ii i xiv SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

A. Em 11 de maio de 1971, a Lei Estadual número 2.929 criou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – Embasa. A Empresa nasceu quando aconteceram as primeiras iniciativas em saneamento básico no país. O Plano Nacional de Saneamento (Planasa), primeira iniciativa federal no sentido de instalar serviços de água e esgoto em cidades que experimentavam franco crescimento no Brasil, previa a implantação de um organismo em cada estado que centralizasse as ações no setor de saneamento.

Este período já marcado por grandes obras, como: Italuís; Obras dos grandes reservatórios e anéis de abastecimento de São Luís; Reforma da estação de tratamento e melhorias na barragem do Batatã. Marcada pelo fim do Plano Nacional de Saneamento – PLANASA, em 86, e início de um processo de regulamentação do saneamento no Brasil. Na terceira década 1986 a 1996, houve um grande aumento do número de funcionários e a modernização da empresa, resultando num aumento da cobertura de água no…

visão de que avanços nas áreas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em países em desenvolvimento resultariam na redução das taxas de mortalidade, ausentes dos programas de atenção primária à saúde. Consolidação do Plano de Saneamento (PLANASA), com ênfase no incremento dos índices de atendimento por sistemas de abastecimento de água. Inserção de preocupação ambiental na agenda política brasileira, com a consolidação dos conceitos de ecologia e meio ambiente e a criação da…

população, já que sua existência acarreta mais conforto, melhores condições de saúde para os indivíduos e preservação da qualidade do meio ambiente. No primeiro extremo, o PLANASA/BR - Plano Nacional de Saneamento do Brasil - em 1971 definiu saneamento básico como apenas as ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário. (PLANASA. 1971). Em 2007, para efeito de padronização, foi promulgada a Lei do Saneamento – Lei nº. 11.445, de 05/01/2007, que estabelece diretrizes nacionais…

investimentos necessários ao Setor, foi implantado pelo Governo Federal, o Plano Nacional de Saneamento - PLANASA, que a partir de 1971, buscou superar as dificuldades locais da prestação e do financiamento dos serviços de saneamento por meio do estabelecimento de Empresas Estaduais, formadas mediante concessões formais, ou informais, dos municípios brasileiros. A adesão da SANEMAT ao PLANASA possibilitou o atendimento, até fevereiro de 1998, de 92 (noventa e dois) municípios do Estado,…