Planasa

Ministério da Saúde, com a colaboração de outros Ministérios interessados. A implantação do Sistema se vem processando gradualmente, com a elaboração e execução de planos sanitários federais, a exemplo do Plano Nacional de Saneamento Básico -PLANASA, que, por convênio, está sendo implantado pelos Estados, para produção de água potável para as cidades e tratamento de 1 esgotos. Outras normas federais - Além das normas acima comentadas, merecem referência a Lei 1.283, de 18.12.1950,…