Piso Salarial 2011

da Educação (Saeb), é o fato de que a avaliação de desempenho chegou à escola por meio da implantação do Prova Brasil - passando, portanto, de uma avaliação amostral e atingindo o universo dos estudantes. Em relação aos professores, a Lei do Piso Salarial para a categoria foi aprovada. Trata-se de imprescindível passo para a valorização do magistério, mas que, praticamente, não saiu do papel na larga maioria dos estados e municípios. No nosso entendimento, resgatar a valorização do…

13º salário e proporcionais do 13° salário; aviso prévio indenizado (com mais três dias por ano trabalhado, totalizando 33 dias); levantamento do FGTS e a multa de 40% do FGTS. Frise-se, Excelência, que nem ao menos o salário do mês de dezembro de 2011, anterior a dispensa, foi pago, sob alegação da Reclamada de que não teria condições de arcar simultaneamente com o salário do Reclamante e também com o do seu substituto. Não houve também o recolhimento do FGTS e do INSS, referente a todo…

DIFERENÇA DE SALARIO A Reclamante percebia um salario inferior ao piso convencional estipulado pelo sindicato da categoria. A convenção coletiva (em anexo) traz no seu teor o salario convencional e o mesmo não poderá ser inferior aos pisos estipulados pela categoria. Observe o artigo 2º, paragrafo Único da Convenção Coletiva de Trabalho: Artigo 2º (...) Paragrafo Único: O salario reajustado não poderá ser inferior aos pisos salariais das funções, previstos nesta Convenção. Ainda,…

Piso salarial (Para o Estado de São Paulo) R$ 570,00 a partir de 01/04/2010 (Lei estadual nº 13.983/2010) R$ 610,00 a partir de 01/04/2011 (Lei estadual nº 14.394/2011) R$ 700,00 a partir de 01/04/2012 (Lei estadual nº 14.693/2012) Comissões ou premiações Todos os valores pagos aos empregados devem constar necessariamente no holerite. Quando a empregadora paga “por fora” (sem discriminação em holerite), age ilegalmente, lesando o empregado uma vez que tais verbas não são consideradas para

Buscar Notícias Relacionadas Tamanho da letra Vitória: Tribunal aplica índices dos acordos para toda categoria TRT julga greve legal, aplica os parâmetros dos mais de 500 Acordos Coletivos e concede reajuste de 7,5%, aumento de 8% nos pisos; VR e PLR para todos os trabalhadores Tribunal publica acórdão do dissídio coletivo Documento sanciona todas as cláusulas conquistadas pelos profissionais de TI em julgamento Esclarecimentos sobre o Dissídio Coletivo de Greve... Avareza

base em tais restrições, pedir indenização ao Poder Público.” (RE 140.436, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 25-5-1999, Segunda Turma, DJ de 6-8-1999.) No mesmo sentido: AI 526.272-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 1º-2-2011, Segunda Turma, DJE de 22-2-2011. A função social da propriedade (inciso III) estabelece uma clara limitação à propriedade privada, já que essa deve cumprir com anseios do Estado brasileiro, ou seja, ser produtiva e gerar benesses econômicas, dada a…

a fim de prestar o vestibular. Na cidade, era ter a possibilidade de estudar em boa escola, fazer um bom curso de inglês e variadas possibilidades de lazer. Hoje, a realidade é outra! A vida bancária é uma vida de instabilidade financeira. O piso salarial beira os R$ 1.300 para os que trabalham em bancos privados, e R$ 1.600 para os de bancos públicos. Na conta certinha do fim do mês, mal sobra para o lazer. A pressão do dia a dia é de enlouquecer. Clientes irritados com as longas…

prestação de serviços temporários, para prestação de serviços de Agente de Vetor até 14/02/2010, data essa em que venceria o termo do contrato. Na data de 15/02/2010, houve a prorrogação do contrato, ficando esse vigente entre os dias 15/02/2010 a 16/11/2011, data prevista para o termo final, (doc. 03) O reclamado, durante todo esse período, prestou serviços de forma contínua e pessoal, percebendo salário de R$ 677, 72 (seiscentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos) por…

DA AÇÃO Segundo súmula nº. 287 do STJ "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral". Como a ciência inequívoca da incapacidade somente se deu em 17/06/2011, conforme laudo do Dr. Rogério Rezende Borges, totalmente dentro do prazo a propositura da presença ação. Ademais, o contrato de trabalho estava suspenso em razão do acidente e pelo reclamante estar de benefício previdenciário, até sua…

e dá outras prov... 20506 Palavras83 Páginas • Resumo portaria de potabilidade DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA (DBI) CURSO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – INTEGRAL DISCIPLINA: BIOLOGIA SANITÁRIA RESUMO: PORTARIA MS Nº 2914 DE 12/12/2011 (Federal) A Portaria de potabilidade, Nº 2914 de 12/12/2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade de águ... 1065 Palavras5 Páginas • Portaria nº 453 Portaria nº 453, de 1 de junho de 1998 Aprova o Regulamento Técnico que estabelece…