LDB e Piso Salarial dos Professores

oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade (BRASIL, 1996). PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO Apontado há décadas como um dos pilares para a valorização da carreira do magistério, o piso salarial, apesar de ser uma conquista dos últimos tempos, ainda está longe de satisfazer os profissionais da área, principalmente por que, ainda hoje, cinco anos depois de sua implementação, a lei ainda não é cumprida por alguns estados, em específico, o nosso, Rio Grande do Sul. Segundo o site Revista Educação, “A maior distância entre o vencimento básico e o piso, conforme o levantamento, ocorre no Rio Grande do Sul. Em valores de dezembro de 2012, o professor com formação de nível médio recebia R$ 921,75 - uma diferença de mais de R$ 500 para o piso“. Não podemos descartar as demais condições de trabalho, como a garantia de um terço da jornada de trabalho destinado ao planejamento pedagógico ou de atividades, que também consta na Lei do Piso. Está claro que o desenvolvimento da educação passa diretamente pela valorização do profissional do magistério. O que está diretamente ligado à remuneração do mesmo, se essa profissão tivesse um piso salarial mais alto, e o mesmo fosse realmente pago aos profissionais, certamente teríamos professores mais motivados, bem como geraria uma demanda de profissionais com melhor formação interessados na carreira do magistério, melhorando dessa…

Resumo Professor- Piso Salarial e Condições de Trabalho PROFESSOR: Homem ou Mulher que professa ou ensina uma ciência, uma arte ou uma língua; mestre. O QUE É? Professor é o profissional que trabalha na área de educação e ensino, ministrando aulas de diferentes matérias, seja na educação infantil, no ensino fundamental, médio ou superior, e ainda em cursos técnicos, de curta duração, profissionalizantes, pós-graduações, especializações ou cursos de línguas, esportes, em cursos…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na lei 12.016, de 07 do 08 de 2009 e Lei 11.738/2008 (institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica), impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA em desfavor da PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXX, Estado de XXXXXXXXXX, representado pelo Prefeito Municipal sr. XXXXXXXXXXXXXXX, com espeque nos fatos e fundamentos a seguir delineados: I- DOS FATOS A impetrante é…

mostra a variação, ou seja, o reajuste salarial dos professores de educação básica publica no Brasil. Para fazer este calculo, basta pegar o valor aluno-ano no ano por exemplo de 2011 no inicio e no fim, a variação desse valor equivale ao reajuste salarial! Sendo o ultimo de 2013 de 7,9 % .. Piso Salarial Profissional Nacional – Lei nº 11.738, de 16/7/2008 O que é? Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os…

Sistema Nacional de Educação (SNE) ? Quais ações estão sendo reallizadas para a criação dele? Estão sendo realizados seminários regionais com a participação de representantes da Seduc,Undime. Como consultar os planos estaduais e Muicipais de educação? A consulta pode ser feita através do Simec através do link: http://simec.mec.gov.br/. Qual é a situação do atual projeto de lei do Plano Nacional de Educação? Ainda não foi aprovado, está em tramitação aguardando a leitura do…

A Tabela Salarial serve para que tenhamos uma noção dos ajustes salariais que ocorrem com uma certa frequência no mercado de trabalho. Ter conhecimento da tabela salarial[->0] é muito importante, não só para os profissionais que querem saber se sua remuneração está correta, mas também para ajudar nas escolhas daqueles que ainda não ingressaram no mercado de trabalho. Praticamente todos já devem saber, que, por lei, as empresas não podem pagar menos que um salário mínimo. Os salários…

Carta de um professor que apoia a greve! Sou professor ACT do Estado de Santa Catarina desde 2001, além já ter trabalhado e ainda trabalhar em escolas particulares da grande Florianópolis e no Estado de São Paulo. Quero através desta, dar meu testemunho verdadeiro do que tenho observado na educação pública de Santa Catarina. Quero lembrar que não sou filiado a nenhum partido político e não participo da direção do sindicato. Sou apenas um professor como milhares de outros. Estou…

percentual de reajuste do PISO (20,16%), a partir da fixação do valor aluno/ano em 2.243,71 para 2013 http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/fundeb-legislacao/item/4013-portaria-interministerial-n%C2%BA-1-496,-de-28-de-dezembro-de-2012 | | | 1 quarta-feira, 1 de maio de 2013 1 A greve do SINPROESEMMA serve para anular a aplicação da…

Pedagogia (PED 0610) – Prática Módulo III 25/11/2013 RESUMO O presente trabalho abordará o piso salarial nacional dos professores do magistério público da educação básica. O objetivo é mostrar a luta dos profissionais da educação para obter as prerrogativas garantidas em lei. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental em sites de notícias e especializados a respeito do tema. Verificou-se que somente alguns Estados estão respeitando a legislação vigente e…

Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública esclarece aos professores sobre a interpretação equivocada do artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 11738/2008: Parágrafo 2º - O Piso Salarial Profissional é o valor abaixo do qual a União, Estados e Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. Vejam a fala do patrão: O piso de 40 horas está sendo pago…