Super dicas para falar bem

será criado o Sistema Nacional de Educação (SNE) ? Quais ações estão sendo reallizadas para a criação dele? Estão sendo realizados seminários regionais com a participação de representantes da Seduc,Undime. Como consultar os planos estaduais e Muicipais de educação? A consulta pode ser feita através do Simec através do link: http://simec.mec.gov.br/. Qual é a situação do atual projeto de lei do Plano Nacional de Educação? Ainda não foi aprovado, está em tramitação aguardando a leitura do relatório na Câmara Federal. DASE – Diretoria de articulações com Sistema de Ensino Atua em conjunto com os conselhos Estaduais e Municipais de educação. DIVAPE – Diretoria de Valorização com os profissionais de Educação Faz o acompanhamento do Piso Salarial, Planos de Carreira e politicas educacionais. Como a SASE contribuirá para a consecução das metas do PNE-2011/2020 e no apoio a elaboração dos Planos de Educação dos Estados e Municípios? Ela contribuirá com a disponibilização de técnicos para, em conjunto com os sistemas de ensino no DF, Estados e Municípios, estabeleçam mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PNE-2011/2020, e a execução das diretrizes para elaboração de seus Planos de Educação, visando o aperfeiçoamento dos processos de gestão na área educacional. O que é Plano Nacional de Educação? O antigo Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/2001) expirou em dezembro de 2010. O novo Plano Nacional de…

SEMINÁRIO SOBRE AS METAS E ESTRATÉGIAS DO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 – PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO/PNE META: 17 E ESTRATÉGICAS: 17.1, 17.2 e 17.3 PROFESSORA: MARIA CRISTINA DOS SANTOS LOUZADA ACADÊMICOS: ALINE COSTA FERNANDES CAROLINE FERREIRA PINHEIRO CLAUDIO ROBERTO PINHO PINTO MAGDA TATIARA DA SILVA BANDEIRA SAMANTHA FERREIRA DE FERREIRA Plano Nacional de Educação – PNE – 2011/2020 Art. 3º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ser cumpridas no prazo…

Mensagem de veto Vide Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4167 Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do…

Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM COBRANÇA DE VALORES EM ATRASO, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na capital do Estado, na Avenida Borges de Medeiros, 1501, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS A autora é servidora pública estadual inativa integrante do Quadro do Magistério, consoante documentação…

MINI S T É R I O DA EDU C A Ç Ã O CON S E L H O NACI O N A L DE EDU C A Ç Ã O CÃ M A R A DE EDU C A Ç Ã O BÁ S I C A ESTUDO SOBRE A LEI DO PISO SALARIAL O Parecer CNE/CEB nº 9/2009, que estabelece as Diretrizes para os Planos de Carreira e Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, enfatiza que a valorização profissional se dá na articulação de três elementos constitutivos: carreira, jornada e piso. Esse entendimento tem por objetivo garantir a…

ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL COM PEDIDO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra MUNICÍPIO DE -RS, ente de direito público, com sede na Rua, s/n, CEP, -RS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Com o advento da Carta Magna de 1998, restou claro que deveria ser criado o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, o que só veio tornar se realidade com a aprovação da Lei Federal n.…

presente AÇÃO ORDINÁRIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS, em face de xxx, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: 1 - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requer a V. Exª. seja deferido o benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na Lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do…

JULHO DE 2008. Mensagem de veto Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias , para instituir o piso salarial profissional nacional par a os profissionais do magistério público da educação bás ica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sa nciono a seguinte Lei: Art. 1 o Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério públi …

A tabela mostra a variação, ou seja, o reajuste salarial dos professores de educação básica publica no Brasil. Para fazer este calculo, basta pegar o valor aluno-ano no ano por exemplo de 2011 no inicio e no fim, a variação desse valor equivale ao reajuste salarial! Sendo o ultimo de 2013 de 7,9 % .. Piso Salarial Profissional Nacional – Lei nº 11.738, de 16/7/2008 O que é? Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional…

percentual de reajuste do PISO (20,16%), a partir da fixação do valor aluno/ano em 2.243,71 para 2013 http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/fundeb-legislacao/item/4013-portaria-interministerial-n%C2%BA-1-496,-de-28-de-dezembro-de-2012 | | | 1 quarta-feira, 1 de maio de 2013 1 A greve do SINPROESEMMA serve para anular a aplicação da…