Piso Salarial Nacional Do Magisterio

Paritária de Gestão da Carreira do Magistério............ 24 Iniciando um novo caminho para a carreira do magistério......................................... 25 A evolução funcional pela via não acadêmica.................................................................... 30 Promoção na carreira....................................................................................................................... 40 À guisa de reflexões sobre a carreira do…

representante geral dos professores, em nível federal, é o ANDES, conforme notícia do portal do STJ, em 2012: “A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou legal ato do ministro do Trabalho e Emprego (MTE) que manteve o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) como representante de professores universitários federais. A Andes disputa a representação com outras entidades, no âmbito do processo de registro sindical. Em 2003, ela obteve…

PROCURADOR CHEFE. BREVE RESUMO DOS FATOS: A autora é professora estadual desde 16/06/1981, permanecendo em exercício pleno em sala de aula desde então, desta feita cumprindo determinação legal para o recebimento da GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO, vulgarmente conhecido como PÓ-DE-GIZ, a saber: “Gratificação de incentivo a docência está condicionada ao lapso temporal de dois anos e regência de turma ou de aulas em escola estadual.” Desde a sua admissão o mesmo…

I, Educação Ambiental - Política Nacional de Educação Ambiental - L-009.795-1999; D-006.094-2007 - Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, União Federal, em Regime de Colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e Participação das Famílias e Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistência Técnica e Financeira, Visando a Mobilização Social pela Melhoria da Qualidade da Educação Básica obs.dji.grau.3: Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L-009.394-1996; Legislação que

Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb) criado em 2007 e se estendera até 2020, que visa atender toda a educação básica publica, O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tem o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica e possibilitar a participação desses estudantes em outros programas nacionais como o ProUni, além de possibilita a entrada na grande maioria das faculdades federais do pais que hoje usa o desempenho obtido no Enem…

Ainda em relação ao magistério, se por um lado o Fundef favoreceu os professores das regiões mais pobres do País, que até então recebiam salários miseráveis, constata-se que não foi capaz de romper com as disparidades salariais entre regiões. A título de exemplo, um professor de 1ª a 1 4ª série do Ensino Fundamental que atua no Nordeste recebe em média R$293,00, enquanto que seus colegas da região Sudeste percebem em média o dobro desse valor. Já a média salarial de um…

de políticas de valorização do magistério público da Educação Básica. Assim, a Constituição R . Fa c e d, Salvador, n.12, p.51-70, jul/dez. 2 0 07 Miolo_Faced_12.pmd 51 14/7/2008, 16:09 51 Federal de 1988, no seu artigo 206, fixa, dentre os princípios com os quais deve ser ministrado o ensino no Brasil, o da “valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso…

por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade. VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados…

dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União; V - valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas…

profissionais da Educação como pilar da qualidade Por Roberto Leão - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação em 01/06/2013 Muito se fala sobre a valorização dos profissionais de Educação — que é um dos pilares da qualidade de ensino socialmente referencia- da, ao lado do financiamento e da gestão democrática. Falar de valorização implica aprimorar a formação inicial, a formação continuada, a definição de um piso salarial e, também, da carreira do professor. Uma carreira bem…