Piso Salarial Nacional Do Magisterio

E SIGLAS ACT – Admissão em Caráter Temporário AMREC – Associação dos Municípios da Região Carbonífera CAQi – Custo Aluno Qualidade inicial CEB – Conselho de Entidades de Base CNE – Conselho Nacional de Educação CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ENEFD – Escola Nacional de Educação Física e Desporto GQT – Gestão de Qualidade Total IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística SEP – Síndrome do Esgotamento Profissional SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......

visam universalizar a educação básica com qualidade. À época em que governou Minas Gerais, por mais de uma vez sua administração foi acusada de não aplicar as verbas mínimas constitucionais (25% de impostos) na educação básica pública. O piso salarial do magistério foi reiteradamente negado à categoria e as salas multisseriadas espalharam-se pela rede pública de ensino mineira. Isso não é contribuição para uma educação pública de qualidade. Em uma entrevista, perguntaram a Aécio se:…

de carreira para o magistério e profissionais de serviço e apoio escolar Há duas alternativas: existe ato legal ou não existe. Se houver, o(s) documento(s) deve(rão) ser anexado(s). (...) Ato de criação do plano de carreira para o magistério e profissionais de serviço e apoio escolar Há duas alternativas: existe plano de carreira para professores e outros profissionais ou existe plano apenas para professores. ( ) Ato legal de criação do plano de carreira para o magistério e profissionais de

de receitas, baseadas em um índice de custo mínimo por aluno, nos estados que não atingissem o patamar. [pic] Um dos pilares destes fundos refere-se a possibilidade de estender a todo o Brasil, em que pese as diferenças regionais, um Piso Salarial Nacional para os professores, no intuito de valorizar a categoria. São evidentes os avanços na criação deste novo fundo, mas alguns pontos em sua sistemática, segundo nota técnica do DIEESE, ainda permanecem falhos e devem ter…

das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME. Estratégias: 1.1) definir, em regime de colaboração entre a União, o Estado, e o Município, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais; 1.2) fomentar para que, ao final da vigência deste PNE, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3…

UOL educação.< http://educacao.uol.com.br/biografias/marques-de-pombal.jhtm . Sob o ponto de vista educacional, a orientação adotada através do decreto pombalino da instrução pública foi o início do destaque da educação pública nacional. Em 1822, a 7 de setembro D. Pedro I declara a Independência do Brasil criando, em 1824, a primeira Constituição brasileira, inspirada na Constituição francesa, cujo cunho era liberal. O Art. 179 desta Lei Magna dizia…

Brasil é um País em que as diferenças são respeitadas e aceitas? É fundamental o respeito, a valorização e o convívio harmonioso das diferentes classes culturais existentes dentro dos territórios nacionais. O conceito de diversidade cultural nos permite perceber que as identidades culturais nacionais não formam um conjunto monolítico e único. Ao contrário, podemos e devemos reconhecer e valorizar as nossas diferenças culturais, como fator a coexistência harmoniosa das varias formas possíveis de

lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. VI. - Gestão democrática do ensino público, na forma da lei. VII. - Garantia do padrão de qualidade. VIII. -Piso salarial, profissional nacional para os profissionais da educação escolar púbica, nos termos de lei federal Parágrafo único: A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para…

pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV- gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V- valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; VI- gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII- garantia de padrão de qualidade.” O desenvolvimento das crianças…

formação técnica institucionalizando sua progressiva transformação em profissão legitimada dentro da divisão sócio-técnica do trabalho. Regulamentação da profissão Art. 1º É livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas nesta lei. Art. 2º Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social: I - Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por…