FUNDEB

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – Fundeb: o que é e o que pretende.
O atual governo assumiu como seu compromisso prioritário a política de inclusão social. Na área da educação básica, a substituição do Fundef pelo Fundeb constitui a estratégia prioritária dessa política. Além da efetiva universalização do atendimento no ensino fundamental, o Fundeb permitirá a inclusão progressiva de todas as crianças em creches e pré-escolas, e fará ainda com que todos os jovens e adultos sem escolarização ou concluintes da educação fundamental possam também concluir o Ensino Médio. Como instrumento inclusivo, o Fundeb estenderá os benefícios do atual Fundef a todos os alunos e professores da Educação Básica, garantindo o acesso de toda população escolarizável a todos os níveis da Educação Básica.
O Fundeb face ao diagnóstico da Educação Básica
A promulgação da atual Constituição brasileira foi ponto de partida para a elaboração de uma série de normas legais que vêm progressivamente exercendo um impacto positivo no setor educacional, sob a forma de avanços sobretudo quantitativos. Embora nos últimos 10 anos a participação da educação no PIB tenha sofrido uma ligeira elevação, passando dos 3,8% em 1994 para os cerca de 5% atuais, e esse mesmo período tenha registrado sensíveis avanços em relação à expansão da matrícula, criar condições que assegurem a universalização do direito de acesso da população escolarizável a todos os níveis da educação básica, com eqüidade e qualidade, permanece sendo uma meta a ser ainda alcançada.
Entre a primeira e a oitava série do ensino fundamental, público e obrigatório, temos ainda cerca de um milhão de crianças fora da escola. Apenas 9,4% das crianças até três anos de idade são atendidas em creches; na faixa de quatro a seis anos o índice de escolarização é de 61,4%. Além do desafio do acesso resta igualmente o da permanência, uma vez que, em média, de