Pis cofins importação

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 PORTO FELIZ/SP 10/2010 2 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 DESENVOLVIDA COMO MONOGRAFIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PORTO FELIZ/SP 10/2010 3 DEDICATÓRIA Ao meu Santo Deus, por guiar meus passos e permitir esta realização. A meus pais, João e Fátima, e minhas irmãs, Patrícia e Priscila, pelo apoio, carinho e compreensão. A uma pessoa muito especial, Nueli Faria Gomes, por permanecer do meu lado, me dando força e me fazendo acreditar que era possível. Aos anjos Gabriel, João Gabriel e Luis Gabriel, pelo sorriso fácil e alegria que transmitem com tamanha naturalidade. Aos meus avôs Luis Alves de Oliveira e Enoque Cotinha, sempre presentes em nossas lembranças. A todos os meus amigos, em especial, William Vilas Boas, Adaildo e Adeilton Alves de Oliveira. Este trabalho é dedicado a todos que, direta ou indiretamente, colaboraram para essa realização, inclusive àqueles cujos nomes não foram citados. 4 AGRADECIMENTOS Não poderia ser diferente, em primeiro lugar agradeço a Deus pela providência e por capacitar-me, permitindo a elaboração do…

COFINS - IMPORTAÇÃO & PIS - IMPORTAÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE DA BASE DE CÁLCULO As contribuições sociais, representadas pelo COFINS e PIS vem, ao longo do tempo, sofrendo profundas alterações em suas respectivas bases de cálculo, em especial, a incidente sobre os produtos importados, sendo que, a partir do ano de 2004, se verificou o alargamento das bases de cálculo de PIS e COFINS, com a inclusão do ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE RIO VERDE – GOIÁS. BRUNO OLIVEIRA, brasileiro, empresário, casado, CPF nº 000.000.000-00 e sua esposa PAULA OLIVEIRA, brasileira, enfermeira, CPF nº 111.111.111-11, residente e domiciliados, na Rua dos Sonhos, Qd- 01, Lt- 02, Parque das Flores Rio Verde – Goiás, neste ato representado por seus advogados, nos termos do mandato incluso, com endereço profissional na Av. Formosa nº 49, Centro, Rio Verde –…

Instruções para achar a COMPOSIÇÃO de base de cálculo PIS-COFINS Importação Para achar a composição da base de Pis-Cofins Importação, temos que ter em mãos a DI (Declaração de Importação, pois na DI, iremos encontrar todos os valores que necessitamos para achar a base e também vamos utilizar a planilha do Anexo Único NECoana022005, para validar a informação. 1 – A base de Pis-Cofins Importação é composta dos seguintes impostos e Valores; - Valor Aduaneiro; - ICMS Fictício ( ? ) Já…

FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO – FECAP PÓS-GRADUAÇÃO em Gestão TRIBUTÁRIA GUNAR MARCONDES DA SILVA Cobrança do PIS e Cofins na importação de Gasolina e os impactos causados na economia brasileira. São Paulo 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO GUNAR MARCONDES DA SILVA Cobrança do PIS e Cofins na importação de Gasolina e os impactos causados na economia brasileira. Este artigo foi…

UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR CIÊNCIAS CONTÁBEIS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – II, IE, IPI, ICMS, PIS/PASEP E COFINS, FRANCISCO BELTRÃO 2014 1. ASPECTO TRIBUTÁRIO NA EXPORTAÇÃO O governo federal adota medidas legais às exportações onde, na forma da legislação tributária nacional, concede benefícios fiscais como uma maneira efetiva de incentivo e garantia de maior competitividade aos produtos ou serviços exportados.…

Desde o dia 10/10/2013, a Base de Cálculo (BC) do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação devidos na importação de bens do exterior é o valor aduaneiro, assim definido, pela legislação aduaneira. Assim, para fins de incidência dessas contribuições, entende-se como valor aduaneiro aquele definido no Acordo Sobre Implementação do Artigo VII do GATT, denominado "Acordo de Valoração Aduaneiro do GATT (AVA-GATT)", aprovado pelo Decreto legislativo nº 30/1994 e promulgado pelo Decreto…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ÍTALO BRASILEIRO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS EMERSON VICENTE FERREIRA JOÃO ROBERTO ABREU LUCIANA MARIA DOS SANTOS PERPÉTUA HOLANDA DE SÁ RODRIGO ANDERSON PRADO DA SILVA PIS/PASEP E COFINS: UM ESTUDO SOBRE EMPRESAS IMPORTADORAS DE EMPRESAS IMPORTADORAS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DESTINADOS À REVENDA. SÃO PAULO 2011 EMERSON VICENTE FERREIRA JOÃO ROBERTO ABREU LUCIANA MARIA DOS SANTOS PERPÉTUA HOLANDA DE SÁ RODRIGO ANDERSON PRADO DA…

Supervisor Fiscal/PIS-Pasep/COFINS Paulo Roberto Vieira PIS/COFINS – Pontos de Abordagem Regime Cumulativo – Aspectos Gerais Regime Não-Cumulativo Monofásico - alíquotas concentradas Tratamento Tributário Diferenciado: Produtos Alimentícios Importação Retenção na Fonte Obrigações Acessórias (DACON) 2 PIS/COFINS OBJETIVOS E HISTÓRICO As Contribuições Sociais, como o PIS e a COFINS, estão previstas na Constituição Federal de 1988, nos artigos 149, 195, além do…

abordamos as normas para o cálculo e pagamento das contribuições mensais ao PIS/PASEP e à COFINS, devidas sobre a receita bruta das pessoas jurídicas, na modalidade de incidência não-cumulativa. Salientamos que as pessoas jurídicas que apuram o Imposto de Renda pelo lucro presumido ficam sujeitas às contribuições ao PIS e COFINS na modalidade cumulativa, ás alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente. Da mesma forma, as pessoas jurídicas que aufiram receitas da venda ou revenda de produtos…