Pis e cofins

CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 5º SEM/2012 Professor: Cássio Cabrero PIS E COFINS MONOFÁSICO ALUNAS: DANIELA CRISTINA L. DE OLVEIRA SANTANA RA: 1003012 DEBORA DAMACENO RA: 1002481 PIS e COFINS MONOFÁSICO Lei: 10.147/00 Sua finalidade é concentrar a incidência e a arrecadação das contribuições em uma única etapa da cadeia de produção e/ou circulação de um determinado bem. Referente a EC 20/98 – As contribuições da empresa destinadas à seguridade social podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva da mão-de-obra (art. 195, §10). É regulamentada pela legislação ordinária – para certos setores da economia, estabeleceu regime de PIS e COFINS que se convencionou chamar de incidência monofásica (ou “regime de tributação concentrada”). Alíquota majorada, incidente em uma das fases da cadeia produtiva, reduzindo-se a zero as alíquotas incidentes sobre as demais etapas. A concentração da incidência está sempre focada nas pessoas jurídicas fabricantes e importadoras do produto. A redução à alíquota zero pode ser aplicável apenas à comercialização do bem (no atacado ou no varejo) ou pode também englobar as etapas anteriores

Resumo: Em algumas operações, onde é extremamente difícil a fiscalização por parte da Receita Federal do Brasil (RFB), nosso legislador achou por bem tributá-las de forma diferenciada. Para essas operações o legislador criou o regime monofásico para tributação das contribuições destinadas ao PIS e a COFINS. Assim, determinados produtos passaram a ter suas alíquotas majoradas quando da saída de empresa que os tenha industrializado ou importado. Estudaremos neste Roteiro as disposições…

PIS E COFINS NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E DE COSMÉTICOS © Alexandre Galhardo – especial para o Portal Tributário® O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia. Nesse sentido, com a edição da Lei nº 10.147/00, o Governo Federal criou o regime monofásico para produtos de higiene pessoal, medicamentos e cosméticos, que tornou os importadores…

Supervisor Fiscal/PIS-Pasep/COFINS Paulo Roberto Vieira PIS/COFINS – Pontos de Abordagem Regime Cumulativo – Aspectos Gerais Regime Não-Cumulativo Monofásico - alíquotas concentradas Tratamento Tributário Diferenciado: Produtos Alimentícios Importação Retenção na Fonte Obrigações Acessórias (DACON) 2 PIS/COFINS OBJETIVOS E HISTÓRICO As Contribuições Sociais, como o PIS e a COFINS, estão previstas na Constituição Federal de 1988, nos artigos 149, 195, além do…

Orientações Gerais Tamanho do Texto: Cofins/PIS-Pasep - Tributação das receitas auferidas pelas farmácias e drogarias Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL 3. DEMAIS PRODUTOS 3.1 Alíquotas 3.2 Créditos 4. SIMPLES NACIONAL - ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO 4.1 Demais produtos 4.2 Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal 4.3 PGDAS-D Sumário 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 10.147/2000…

assim sucessivamente de acordo com a alíquota necessária Então, voltando ao exemplo: Mercadorias com 18% de ICMS incluso = r$ 1.219,51 - ICMS ( 18% sobre 1.219,51) = r$ 219,51 Valor líquido = r$ 1.000,00 Ou então: valor líquido aplicando índice p/18% Valor c/ICMS incluso = r$ 1.000,00 dividi-se por 0,82 = r$ 1.219,51 5 LTF Compradores IPI Conceitos Imposto sobre produtos industrializados Este imposto é de âmbito Federal, ou seja, utiliza a mesma regra…

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991. PIS - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, de que tratam o art. 239 da Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970. COFINS - CONTRIBUINTES São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas…

PIS e COFINS PIS: Programa de Integração Social, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado e as equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive empresas prestadoras de serviço, empresas públicas e sociedades de economia mista, com objetivo de financiar o pagamento do seguro desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados (Lei 10.637/2002). COFINS:…

CAPACITAÇÃO em PIS e COFINS CAPACITAÇÃO EM PIS COFINS Ana Lidia Cunha Advogada, sócia do escritório SSC Advogados. Pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas- FGV, com treinamento em Gestão Estratégica de Impostos pela Faculdade Trevisan, especialista em Impostos Indiretos pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, e formação em excelência SPED pela Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil. Coordenadora da Revista de Tributos…

governo utiliza a margem de lucro das mercadorias, que venha agregar ao preço de venda, conhecido como IVA ( Imposto sobre o valor agregado ) No Estado de São Paulo, a incidência da substituição tributária é definida a depender do produto, o IVA praticado no setor Industrial de Cosméticos são: Descrição NCM IVA- ST Original Base Legal Xampus para o cabelo 3305.10.00 39,94% Portaria CAT 95/2013 Perfumes 3303.00.10 61,29% Portaria CAT 95/2013 Tintura para o cabelo…