Pis e Cofins - Monofásico - Solução de Consulta

Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: REVENDA DE BEBIDAS. COMERCIANTE ATACADISTA OU VAREJISTA. RESTAURANTE. REGIME CUMULATIVO. ALÍQUOTA ZERO. A redução a 0% (zero por cento) da alíquota da Cofins, prevista no art. 58-B da Lei nº 10.833/2003, incidente sobre as receitas decorrentes das vendas dos produtos classificados nos códigos 21.06.90.10 Ex 02, 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do código 22.02.90.00, e 22.03, da TIPI, é aplicável tanto a comerciantes atacadistas e varejistas sujeitos ao regime de apuração cumulativa quanto aos sujeitos ao regime de apuração não cumulativa. A redução a 0% (zero por cento) da alíquota da Cofins, prevista no art. 58-B da Lei nº 10.833/2003, destinada aos comerciantes atacadistas e varejistas, aplica-se ao serviço de restaurante com fornecimento de alimentos e bebidas. A redução a 0% (zero por cento) da alíquota da Cofins, prevista no art. 58-B da Lei nº 10.833/2003, não se aplica às pessoas jurídicas optantes pelo regime de que trata a Lei Complementar nº 123, de 2006 (Simples Nacional) e às vendas efetuadas a consumidor final pelo importador ou pela pessoa jurídica industrial de produtos por ela fabricados. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-B. ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: REVENDA DE BEBIDAS. COMERCIANTE ATACADISTA OU VAREJISTA. RESTAURANTE. REGIME CUMULATIVO. ALÍQUOTA ZERO. A redução a 0% (zero por cento) da alíquota da contribuição para o PIS/Pasep, prevista…

IRPJ • PIS -cumulatividade = 0,65% alíquota e não cumulatividade 1,65% (ñ cumulativo só se for lucro real). A alíquota varia conforme a cumulatividade. incidente sobre receitas. alíquota 0 para receitas financeiras, alíquota 0 é diferente de isenção • COFINS - Cumulativo 3% e Ñ Cumulativo 7,6%. • ICMS • ISS • IPI- http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/downloadarqtipi.htm, obedece a nonagesimal, e não a anual. É um dos tributos extra fiscais. Obrigações acessórias: livro • CONTRIB.…

Mercado e Posicionamento Competitivo O Nome escolhido para o empreendimento será Parque Aquático Águas de São Lourenço Ltda que oferecerá diferentes tipos de piscinas, atividades aquáticas, serviço de segurança tanto pessoal quanto grupo especializado de monitoramento visando atender todas as necessidades de seus visitantes. Contará Também com praça de alimentação com restaurante e lanchonetes. Oferecerá infraestrutura tecnológica onde os usuários poderão desfrutar de Internet sem…

Metodologia 12 2. EMBASAMENTO TEÓRICO 13 2.1 Conceito de Tributos 13 2.2 Classificação dos Tributos 14 2.3 Definição dos Impostos 15 2.3.1 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) 15 2.3.2 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) 15 2.3.3 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 15 2.3.4 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) 16 2.3.5 Contribuições Sociais 16 2.3.5.1 Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido (CSLL) 16 2.3.5.2…

8) Das Exceções relativas ao ICMS. • 2) Do PIS e COFINS O SPED NÃO É O CÃO CHUPANDO MANGA. Introdução Este trabalho é um estudo simplificado das práticas fiscais relativas ao ICMS, PIS e COFINS, não cumulativos no setor da panificação. O trabalho não possui credenciais, ou objetivos acadêmicos. Tem como ênfase, apenas suprir conhecimentos básicos da tributação na área fiscal, para os profissionais administrativos do setor da panificação. Conceito de tributo Prestação pecuniária…

A Base de cálculo deste imposto é sobre o valor total do produto, ou seja, o produto mais despesas. Princípio da não cumulatividade: É o que chamamos de sistema de créditos e débitos. Ex.: Comprei matéria-prima à R$ 10.000,00 com IPI de R$ 500,00 totalizando R$ 10.500,00, isto gerou um crédito. Ao fazer o meu produto, o revendi por R$ 12.000,00 com IPI de R$ 600,00, isto gerou um débito. DÉBITO – CRÉDITO = saldo a recolher R$ 600,00 – R$ 500,00 = R$ 100,00 A alíquota, passa…

Receita de Exportação d)Presumidos da Atividade Agroindustrial e)De Embalagens para Revenda Referentes a Importação: a)Vinculado a Receita Tributada no Mercado Interno b)Vinculado a Receita Não Tributada no Mercado Interno c)Vinculado a Receita de Exportação CRÉDITOS & NÃO-CUMULATIVIDADE Revisão .... Receita de Venda de Carne de Frango Pessoa Jurídica Adquirente Incidência Tributação Restaurantes e Supermecados de São Paulo Restaurantes e Supermecados na ZF Manaus PJ…

Industrial - Conceito 8 2.4. Imunidade 9 2.5. Contribuinte 10 2.6. Fato Gerador 10 2.7. IPI – Período de Apuração 11 2.8. Prazos de Recolhimentos 12 2.9. Demais Prazos de Recolhimento 12 3. PIS / PASEP 13 3.1. O que é PIS? 13 3.2. Onde deve ser feito? 13 3.3. Quando deve ser feito? 13 3.4. Quem pode tirar? 13 3.5. Como deve ser feito? 13 3.6. O que é o PASEP? 14 3.6.1. Quem Participa? 14 3.7. Motivos que permitem saque total: 14 4. ICMS 15 …

Distrito Federal. Esse imposto incide operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares ,prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ,prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza , fornecimento de…

Restaurante Prato Feito Razão Social: Restaurante Prato Feito Localização: Rua dos Prazeres Jaboatão-Pe CEP: 54330-664 Telefone: 081-3814-8105 CNPJ: 72.005.700/0001-20 Produto que a empresa comercializa: Comida Caseira (Regional) .Histórico .Missão . Visão HISTÓRICO: esta empresa iniciou as suas atividades no ano de 2010, sendo composta de 04 funcionários, 01 cozinheira, 01 caixa, 01 gerente e 01 garçom . Após alguns anos a empresa desenvolveu-se, trazendo inovações para o…