Petição Inicial Ciências Sociais

sentido a ação é sempre um ato concreto. 2.1 ELEMENTOS DA AÇÃO A ação tem como elementos a causa de pedir, pedido e as partes. A causa de pedir é a afirmação do fato jurídico e do fundamento jurídico. O pedido irá ser aprofundado adiante na Petição Inicial. E por fim, as partes são o sujeitos parciais do contraditório (que tem interesse no processo). 2.2 CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE CONHECIMENTO A) Ação Declaratória: toda ação de conhecimento é declaratória, pois sempre…

CAMPUS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CCJS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TUTELA DE COGNIÇÃO ____________________ DATA:____/____/____ PROFESSOR: ZARA HUSSEIN_____________________________________________ ALUNO (A):_MARIA ELIZE MARCONDES __________________________ PERÍODO___4º__ TURNO: ___NOTURNO________________ 2º BIMESTRE 1. Sobre a resposta do réu, é correto afirmar: a) O juiz não poderá indeferir a petição inicial de exceção, mesmo se…

XIX; Progresso; Técnica = elaborar leis que anteveem os acontecimentos sociais; Ciência = metodologia para solução de conflitos; Ordem e segurança; Aplicaçãoobjetiva ao caso concreto; Juiz = raciocínio silogístico; Hermenêuticabaseada na gramática. Silogismo Críticas à Lógica Formal e à Doutrina Positivista Contexto histórico; Autoritarismo; Diálogo; Ponderação das controvérsias inerentes ao fato social; Estado Democrático de Direito; Teoria da Argumentação;…

O domínio do homem sobre a linguagem permite o desenvolvimento de sua percepção e consciência a respeito de sua participação na sociedade. A linguagem é o principal instrumento para revelar a um indivíduo sua posição no seu contexto social, da manifestação de sua vontade. Seu discurso deve ter como objetivo o exercício de algum tipo de influência no ambiente em que foi manifestado. Tal conquista advém da incessante busca pelo conhecimento, que é a instância prioritária para a…

conflitos sociais, e o faz aplicando a lei ao caso concreto. O primeiro ato do processo é a Petição Inicial, é o ato mais importante. 1. Petição Inicial Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. “O direito de agir, que é geral e abstrato, e que consiste no direito de invocar a tutela jurisdicional do Estado para decidir sobre uma pretensão, manifesta-se em concreto por meio de uma petição escrita do autor ao juiz. A essa…

07/02/2012 Tópicos Direito processual Civil I: (nova ementa/plano abaixo) Nova Ementa/Plano de aula Primeiro Bimestre 1 – Processo e procedimento 2 – Jurisdição e competência 3 – Procedimento ordinário e sumário 4 – Processo e conhecimento – Petição inicial 5 – Despacho liminar 6 – Julgamento das ações repetidas 7 - Comunicação de atos processuais 8 – Resposta do réu Segundo Bimestre 9 – Ação declaração incndental 10 – Participação no processo – Intervenção de terceiro 11…

A reprodução, total ou parcial, de conteúdo deste blog, sem a devida referência bibliográfica configura violação dos direitos do autor (Lei 9.610/98) e é crime, estabelecido no art. 184 do Código Penal. segunda-feira, 22 de julho de 2013 PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª (_________) VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________/MG. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DE Nº _____________

| |A petição inicial deverá indicar, antes de tudo, o juízo ou tribunal a que é dirigida. | |Se o juízo for absolutamente incompetente, no qual todos os atos decisórios são nulos (art. 113, § 2°/CPC), o magistrado poderá | |encaminhá-lo ao juízo competente; | |Se o juízo for relativamente incompetente, a petição só poderá ser

confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional (CF, art. 103) Procedimento A petição inicial deverá indicar: a) o dispositivo da lei ou do ato normativo questionado e os fundamentos jurídicos do pedido; b) o pedido, com suas especificações; c) a existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória (art. 14 da Lei 9.868/1999). Diz ainda que a petição inicial deverá conter cópias do ato normativo questionado e dos…

consiste em pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre pretensão, que se configura no bem jurídico que o autor deseja obter ou proteger. Os representantes do povo instituíram um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais. O processo surge no momento em que alguém, se utilizando da garantia constitucional do acesso à justiça, provoca a atividade jurisdicional do Estado, retirando-o de sua inércia. Para compreendermos a formação do…