A importância da linguagem na construção do discurso jurídico
O especialista em Linguística Maurício Gnerre, em seu livro Linguagem e Poder afirma que “A linguagem é o arame farpado mais poderoso para se garantir o poder”. Tal concepção é confirmada, ao observar ao longo da história da humanidade a afirmação da autoridade dos dominadores e colonizadores na conquista de um novo território, quando sua primeira atitude é a imposição aos nativos a sua língua. Foi assim durante todo o Império Romano: aos povos que escravizava, Roma exigia o pagamento de impostos, obediência às leis do império e que a língua falada fosse o latim.
A fala e a escrita - principais sistemas de comunicação – podem afirmar a autoridade acumulada pelo autor do discurso no contexto social e cultural apropriado. A linguagem deve representar o pensamento e ser um instrumento mediador das relações sociais.
Para manter o bem comum, o equilíbrio e a ordem social, foi elaborada a ciência do Direito. Sob sua tutela estão os direitos dos cidadãos, dando-lhes normas de ação adequadas à proteção de seus bens morais e sociais, é através do uso da linguagem que se dá a manifestação da vontade para que os atos jurídicos se promovam e as convenções ou contratos se formalizem, validamente.
O desenvolvimento de uma linguagem específica para o campo do direito, agregou palavras e expressões que possuem acepções próprias. No mundo do Direito, a palavra é indispensável. O evolução ciência jurídica fez com que surgissem termos não-usuais para os