Petição Inicial (Anotações LFG)

Estrutura da Petição Inicial Para isso é necessário preencher dois requisitos: 1. Requisito de ordem substancial: Colher do seu cliente e dos documentos apresentados todos os fatos adequados a serem narrados na Petição Inicial para fazer o transporte do direito material para a narrativa da Exordial que será objeto de convencimento do juiz. 2. Requisito de ordem formal – Leitura adequada do art. 282 e 283 do CPC que regulamenta os requisitos da Petição Inicial (Execução: art. 614; nas cautelares: no art. 801; no rito sumário: no art. 276, 278; na locação, ...). OBS: Em Procedimentos Específicos há também de se encontrar requisitos de Petição Inicial O 282 não exaure todos os requisitos da Petição Inicial, pois há outros como o art. 283, CPC (provas a ser produzidas), assim como o art. 39, CPC I (intimação do advogado no endereço que ele especificar), pois caso não se coloque a intimação do advogado, o juiz pode indeferir a petição com base no art. 295, inciso VI, CPC. Entrando de fato na estrutura: Endereçamento: Obs: É Cível porque é para processos de demandas civis e empresariais. Para o juízo cível: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAXUPE – MG OBS: Quando se tratar de caso de família, deve-se trocar o “Cível” por “Da Família”. Aqui há de se tomar cuidado em se saber se naquele juízo há vara da família. Em alguns lugares: A Vara de Família chama-se Vara de Família e Sucessões. Outra coisa: ficar de…

Petição Inicial Denominada de libelo cível inaugural, peça vestibular. (Libelo = documento escrito). É de extrema importância porque quando apresentada para contestação, não poderá ser modificada nem sofrer aditamentos (acréscimos). A redação deve ser de linguagem clara e precisa, deve-se assentar sobre um silogismo. Silogismo: premissa maior (o homem é inteligente) com a premissa menor (Carlos é homem) elabora o silogismo (portanto, Carlos é inteligente). A petição deve ser…

Petição Inicial Denominada de libelo cível inaugural, peça vestibular. (Libelo = documento escrito). É de extrema importância porque quando apresentada para contestação, não poderá ser modificada nem sofrer aditamentos (acréscimos). A redação deve ser de linguagem clara e precisa, deve-se assentar sobre um silogismo. Silogismo: premissa maior (o homem é inteligente) com a premissa menor (Carlos é homem) elabora o silogismo (portanto, Carlos é inteligente). A petição deve ser…

ajuizou ação sob o rito ordinário, distribuída à 34ª Vara de Família de São Paulo – SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas,... 2438 Palavras10 Páginas Modelo de petição ação declaratória de anulação de negócio jurídico pelo rito ordinário Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da____Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de…

17/02/2014 Esclarecimentos iniciais da disciplina, apresentação física das instalações do NPJ e análise de autos findos. 2 24/02/2014 Técnica da petição inicial e elaboração de petição do rito comum ordinário. 3 10/03/2014 Elaboração de petição do rito sumário e /ou da Lei 9.099/95 4 17/03/2014 Divórcio Litigioso e/ou Divórcio Consensual – Análise Jurisprudencial 5 24/03/2014 Explanação de equívocos nas peças corrigidas e questões da OAB. 6 31/03/2014 Avaliação I 7…

Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Apresentação da Disciplina & Estrutura de Petição Inicial. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o…

– Processo e procedimento 2 – Jurisdição e competência 3 – Procedimento ordinário e sumário 4 – Processo e conhecimento – Petição inicial 5 – Despacho liminar 6 – Julgamento das ações repetidas 7 - Comunicação de atos processuais 8 – Resposta do réu Segundo Bimestre 9 – Ação declaração incndental 10 – Participação no processo – Intervenção de terceiro 11 – Tutela antecipatória 12 – Julgamento antecipado do mérito 13 – Audiência preliminar 10/02/2012 Organograma Poder…

Trabalho de Processo Civil II Tema: Distinção de temas quanto aos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo. Professor : Ubirajara da Fonseca Neto I – Do Procedimento Ordinário. É o procedimento de aplicabilidade geral a todas as causas que a lei não determina a aplicação de algum outro. A lei indica os casos de procedimentos especiais e sumários, mas nenhuma outra lei diz as causas sujeitas ao ordinário,…

Processo Civil e a Indisponibilidade do Rito Processual Aiessa Novais Matos Belo Horizonte 2014 Aiessa Novais Matos Processo Civil e a Indisponibilidade do rito processual Trabalho Acadêmico referente ao tema “Indisponibilidade do rito processual” abordando aos seguintes pontos: Exigência legal, procedimento comum, conceito, distinção entre ordinário e sumário, princípios informativos do procedimento sumário…

empregador, em face das demais provas em contrário consideradas pelo Tribunal de origem, enseja o reexame de matéria fático-probatória, vedado em sede de recurso especial. Inteligência da Súmula 7/STJ. 2. Formulados pedidos alternativos e acolhido em sua totalidade um deles, não há falar em sucumbência recíproca. 3. Agravo regimental improvido. 4.-) No plano das relações jurídicas postas no processo, quais sejam, a relação processual e a relação de direito material, como se pode…