Petição Inicial Cheque Prescrito

Sociedades Limitadas – 270 a 356. 4 1001 Questões Comentadas – Direito Comercial – FCC Gabriel Rabelo Capítulo 12 – Sociedades por ações – 357 a 452. TERCEIRA PARTE – TÍTULOS DE CRÉDITO Capítulo 13 – Noções Gerais – 453 a 484. Capítulo 14 - Cheques – 485 a 550. Capítulo 15 – Duplicatas – 551 a 591. Capítulo 16 – Letra de Câmbio e Nota Promissória – 592 a 639. QUARTA PARTE – CONTRATOS MERCANTIS Capítulo 17 – Arrendamento Mercantil – 640 a 662. Capítulo 18 – Alienação…

11. Para requerer a falência do devedor com fundamento no Art. 1º, as pessoas mencionadas no Art. 9º devem instruir o pedido com a prova da sua qualidade e com a certidão do protesto que caracteriza a impontualidade do devedor. § 1º. Deferindo a petição, o juiz mandará citar o devedor para, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, apresentar defesa. Feita a citação, será o requerimento apresentado ao escrivão, que certificará, imediatamente, a hora da sua entrada, de que se conta o referido…

passiva de Carlos, por ele não ter praticado qualquer ato ilícito; a ilegalidade da conduta de Marcos e Sandoval, que promoveram ação de reparação de danos a despeito da decisão da assembleia geral. Arguiram, ainda, que os pedidos insertos na petição inicial seriam incertos e indeterminados e que não teriam sido praticados quaisquer atos ilícitos por parte dos administradores. Assim, o juízo competente determinou que os autores se manifestassem, no prazo de 10 dias. Considerando a…

Administrativa Primeira Turma DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO DE BENS EM VALOR SUPERIOR AO INDICADO NA INICIAL DA AÇÃO DE IMPROBIDADE. Em ação de improbidade administrativa, é possível que se determine a indisponibilidade de bens (art. 7º da Lei 8.429/1992) – inclusive os adquiridos anteriormente ao suposto ato de improbidade – em valor superior ao indicado na inicial da ação visando a garantir o integral ressarcimento de eventual prejuízo ao erário, levando-se em…

portanto, são atos administrativos diferentes. 14. CAUSAS SUSPENSIVAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Art. 151 do CTN É o ato ou o fato a que a lei atribui o efeito de adiar a exigibilidade do tributo. São: a) Moratória = é a prorrogação do prazo inicial para pagamento do tributo – art. 151,I - exige lei ordinária. – Só a entidade tributante pode conceder moratória - art. 152 do CTN é inconstitucional mas, ainda não foi objeto de ADIN. - Moratória é diferente de…

desde que haja boa-fé de ambas as partes). Abstração - O título deve ser repassado a um terceiro para desvinculá-lo de sua relação anterior. Oponibilidade das relações pessoais - Vamos imaginar uma série de relações jurídicas onde "A" passou um cheque para "B" e este repassou o mesmo para "C", que é um terceiro de boa-fé. Caso "B" não honre seu pagamento a "C", este pode executá-lo, mas "B" não pode alegar vício de sua relação com "A", visto que os vícios apenas são oponíveis a…

garantia foreclose guaranty acionista shareholder acionista ofertante offering shareholder acionista pessoa física individual shareholder acionista pessoa jurídica corporate shareholder aclamação by acclamation acolchoado comforter acolher (petição, recurso) to accept (to receive without implying approval) acompanhamento monitor; observe; follow up on (USA); follow up (UK) acompanhar os prazos follow up on the periods acompanhar to keep up with; to be in keeping with the…

Emanuel de Siéyes 2.1. A nação (3º Estado) como titular do poder constituinte 2.2. Poder constituinte e poderes constituídos 2.3. Poder constituinte originário (criação) e derivado (revisão) 2.4. Características do poder constituinte originário 2.4.1. Inicial 2.4.2. Autónomo 2.4.3. Omnipotente 2.5. O poder constituinte derivado como poder constituído III. As divergências quanto à titularidade 3.1. Soberania monárquica 3.2. Soberania nacional 3.3. Soberania popular 3.4. O conceito…

DIREITO TRIBUTÁRIO Conceito e Noções Iniciais - Estado precisa captar recursos materiais para se manter e disponibilizar ao cidadão-contribuinte os serviços essenciais (atua provendo necessidades coletivas) mediante a cobrança de tributos (fonte principal de receitas públicas) - positivação de regras para certificar a percepção de recursos se dá por meio do Direito Tributário, também denominado Direito Fiscal Direito Tributário: “ramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao…

resgate antecipado. C., to. Resgatar. C. loan. Empréstimo resgatável quando solicitado Callable. Resgatável. C. bond. Obrigação resgatável a critério do emitente Cancellation Cancelamento. Anulação. Inutilização Cancelled. Cancelado. C. check. Cheque pago pelo banco sacado CANDF (Cost and freight). CEF (Custo e frete) Capacity. Capacidade. Volume Capital. Capital. Patrimônio. C. account. Conta de capital. C. bonus (UK). Dividendo em ações de aplicações em fundos. C. impairment. Redução