Petição Inicial Aumento Abusivo Plano De Saúde

333, I, que o ônus da prova cabe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, tendo sido deferida a produção de prova pericia. 3- Havendo ajuste contratual no sentido de que os reajustes das prestações, bem como dos acessórios, seguiriam o Plano de Equivalência Salarial (PES), essa cláusula deve ser obedecida. Entretanto, foi demonstrado o descumprimento da avença através de Laudo Pericial, sendo necessária a revisão dos reajustes, em respeito às normas contratuais. 4- De acordo…

de responsabilidade da União, com auxílio dos Conselhos municipais, estaduais e nacionais do Idoso. Ações governamentais:art. 10º - são ações voltadas para a implementação da política nacional do idoso, nas áreas de promoção e assistência social, saúde, educação, trabalho e previdência social, habitação e urbanismo, justiça, cultura, esporte e lazer. 3 Estatuto do idoso: Lei 10.741/2003 Idoso: art. 1º- pessoas com idade igual ou superior a 60(sessenta anos) Proteção: art. 3º -…

Depreciar, de qualquer forma e reiteradamente a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou tratá-lo com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica. Pena - “detenção de um a dois anos.” O segundo projeto propõe a inclusão no Código Penal do artigo 203-A, “Coação moral no ambiente de trabalho“, com a seguinte redação: “Coagir…

CONSTITUCIONALIDADE................................................................59 3.1 MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PROJETO DE LEI SUPOSTAMENTE INCONSTITUCIONAL ....................................................................................... 59 3.2 PETIÇÃO INICIAL DA ADI/ADC .................................................................................... 59 3.3 RESOLUÇÃO DO TSE PODE SER OBJETO DE ADI ................................................ 60 3.4 REGIMENTO INTERNO…

passível de prorrogação); b) Prazos judiciais; c) Petição por meio eletrônico ou fac-símile (05 dias para apresentar originais, após o término do prazo recursal, pois não constitui novo prazo, mas mero alongamento). d) Depósito de rol de testemunhas (pois não se trata de contestação nem de recurso). No procedimento ordinário, o prazo em regra é judicial, mas no caso de omissão do Juiz é legal – 10 dias; no procedimento sumário, o prazo é legal (na inicial pelo autor e na audiência…

DE NORMA INTERNA EMPRESARIAL. Quando o objeto da reclamatória trabalhista consiste no pleito pelas diferenças salariais, em conseqüência de desvio de função, não interessam ao seu deslinde as alegações defendentes acerca da existência ou não de Plano de Cargos e Salários ou Quadro de Profissões no âmbito empresarial, visto que a questão reclamada a isso não é pertinente, pois não se trata de questionar a progressão salarial do empregado nos moldes de norma interna, mas,…

Tema: Súmulas 356 e 357 do STJ www.stj.gov.br link direto: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=88092&tmp.area_anterior=44&tmp.argumento_pesquisa=súmula%20357 Histórico I - Revolução Industrial: Aumento da população nos grandes centros; Surgimento de um novo modelo de produção – produção em série, standartização da produção, homogeneização da produção. II – Segunda Guerra Mundial – tecnologia de ponta – consolidação do novo…

O SUS pode ser seu melhor plano de saúde Organizadores Andrea Salazar Karina Grou Rodrigues Lynn Silver Mário Scheffer Agradecimentos Gilson Carvalho Ligia Bahia Silvia Vignola Diagramação José Humberto de S. Santos Ilustrações Vicente Mendonça Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Rua Doutor Costa Júnior, 356 Água Branca - São Paulo - SP Tel: (11) 3874-2152 home page www.idec.org.br e-mail naoassociado@idec.org.br Apoio Esta publicação, uma…

a minha ausência. Dedico também esta obra a vocês, meus filhos. Por último, também gostaria de dedicar este livro a Anderson Cavalcanti, meu grande amigo e médico, que, no final do ano de 2004, nos deixou de forma abrupta, passando a ocupar outro plano espiritual. Sinto muitas saudades de você, amigo. Um dia, com certeza, nos reencontraremos. Escrevi este livro com muito carinho e entusiasmo. Espero que gostem deste singelo trabalho e que as hérnias de disco adquiridas pelo subscritor no…

............................................................................................ 14 TUTELA CAUTELAR......................................................................................................... 15 2.1. Considerações iniciais. Conceito geral de Tutela Cautelar ............................................. 15 2.2. Características da tutela cautelar ..................................................................................... 16 2.2.1.…