PEÇA PROCESSUAL

Código de Processo Civil), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO em face de JÚLIO (qualificação completa), conforme AÇÃO... ora proposta. I – DOS FATOS Em um acidente de trânsito, do tipo engavetamento envolvendo, Júlio, Rubens e Marco Aurélio, onde Marco Aurélio abalroou o veículo conduzido por Rubens, que acabou por colidir com o carro dirigido por Júlio, um motorista autônomo de passageiros. Marco Aurélio encontrava-se em velocidade acima do permitido para o local do acidente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Em uma vistoria levada a cabo pelo órgão competente, o carro do mesmo encontrava-se com o sistema de freios com problemas. Já o carro dirigido por Rubens estava em perfeitas condições em relação ao item de segurança (freio), além de o mesmo observar e respeitar as leis de trânsito. Devido os danos causados ao veículo de Júlio ele move uma ação, para reparar os danos causados ao mesmo. II – PRELIMINARES 1) INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Inépcia da petição inicial de acordo com o artigo 301, inciso III do Código de Processo Civil. Pelo fato que o réu, causador do dano no carro do autor é legitimado, por não haver culpa por sua parte. III – DO MÉRITO Não restando dúvida da ilegitimidade do réu, não possuindo responsabilidade civil para com o autor. O artigo 927 do Código Civil dispõe: “Artigo 927. Que aquele que, por ato…

DANOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, movida por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Querem os requeridos, preliminarmente, se contrapor à repulsiva, irresponsável afirmação contida na inicial de que: "... veículo esse identificado…

que andar a pé. 2. Mérito da Demanda 2.1. Em que pese as alegações do Requerente, estas não merecem prosperar, tendo em vista que os fatos narrados não condizem com a realidade material. 2.2. A priori, impugna-se as alegações de que o requerente estava impossibilitado de usar a motocicleta, uma vez que no dia da audiência de conciliação, o Requerente estava conduzindo a própria motocicleta que alega estar parada por conta da falta de entrega dos documentos. 2.3.…

receber suporte financeiro mínimo de seu filho. Antônio Pedro procura, então, você como advogado(a) para propor a ação cabível. Elabore a peça processual apropriada ao caso narrado acima. (Valor: 5,0) PADÃO DE RESPOSTA A peça cabível é PETIÇÃO INICIAL DE ALIMENTOS com pedido de fixação initio litis de ALIMENTOS PROVISÓRIOS. A fonte legal a ser utilizada é a Lei no 5.478/1968. A competência será o domicílio do alimentando, no caso, Comarca de Guaiaqui (art. 100, II, do CPC). Informar…

Contestação É uma das peças de resposta do réu, onde ele pode se defender daquilo que lhe foi imputado. Trata-se do meio pelo qual o réu contrapõe-se aos pedidos formulados na inicial, devendo concentrar todas as manifestações de resistência à pretensão do autor. É na contestação que o réu pleiteia que o juiz não acolha o pedido feito pelo autor. De acordo com o artigo 300, do Código de Processo Civil, "compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de…

SUMÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, movida pela autora, já devidamente qualificada, o que faz pelos motivos fáticos e jurídicos adiante aduzidos: PRELIMINARMENTE I. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Que, a autora atribui a responsabilidade pelos danos causados em seu veículo no acidente registrado na data de .../.../..., por volta das .... horas, de acordo com o Boletim de Ocorrência, acostado às fls. ...., no entanto nenhuma razão detém para sustentar o seu…

(CPC, art. 213). Buscando se defender, pode o réu apresentar em resposta (CPC, art. 297), basicamente: - contestação (CPC, art. 300); - exceção (CPC, art. 304); e - reconvenção (CPC, art. 315). * Contestação (CPC, art. 300): resistência do réu ao pedido do autor. Toda a matéria de defesa deve ser alegada na contestação: princípio da eventualidade (CPC, art. 300, parte inicial). Goldschmidt, sobre tal princípio: “Em primeiro lugar, não me deste dinheiro algum; isso não é verdade. Em…

acolhida para a data inicial do novo quinqüênio. A sentença foi publicada há vinte e sete dias. Antônio e Pedro protocolaram seus recursos de apelação há dois dias. O juiz indeferiu os recursos, sustentando serem 2 Pratica IV- Civil Profa. Fernanda Macedo intempestivos, declarando o trânsito em julgado da decisão e determinando ao autor que formulasse os requerimentos pertinentes, para dar andamento ao processo em sua fase de execução. QUESTÃO: Considerando que os pedidos…

PRÁTICA CIVIL PROFESSOR: Gabriel PETIÇÃO INICIAL - Também chamada de petição exordial, inaugural, vestibular. - No texto da petição deve-se ter o cuidado de usar abordagem jurídica, como por exemplo, somente citar o nome das partes na qualificação. Após, deve-se usar autor, requerente, réu, etc. - Usar linguagem do processo civil: - Processo de conhecimento Pólo ativo: autor ou requerente Pólo passivo: réu ou requerido - Processo de execução Pólo ativo: exeqüente Pólo passivo:…

Quanto ao momento de formação: Inicial (todo litisconsórcio formado na petição inicial), Ulterior (é todo o litisconsórcio formado no curso do processo). Ex.: Felipe é casado, em uma ação real imobiliária, o juiz chama a esposa no curso do processo. É previsto em lei. Quanto a Uniformidade da Decisão: Unitário (quando o juiz precisa julgar igual para todos), Simples (quando o juiz não precisar julgar igual para todos). Ex.: batida entre carros A, B e C (famoso engavetamento – somente A…