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para auxiliar os alunos na elaboração das peças processuais. 1° MOMENTO (ENTREGA ATÉ O ÚLTIMO DIA DA P1) 06 DE OUTUBRO DE 2014 1) Petição Inicial – Rito Ordinário (Fonte: Exame de Ordem – OAB/SP) A empresa "A", no dia 2 de junho de 2008, contratou com a empresa "B", mediante instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas suficientemente qualificadas, a confecção de móveis de madeira para sua nova sede, que deveriam ser montados conforme as medidas e o desenho previamente apresentados pela empresa "A". De acordo com o estipulado em contrato, ajustou-se o preço de R$ 50.000,00, nas seguintes condições: R$ 25.000,00 no ato da assinatura do contrato, e o saldo remanescente no ato da entrega e instalação dos bens, que se efetivaria, na sede da contratante, no dia 4 de julho de 2008. A empresa "A" alega que, embora tenha pago a primeira parcela do preço ajustado, a contratada, até o dia de hoje, não procedeu à confecção e entrega dos bens. Em face da situação hipotética acima descrita, na qualidade de advogado(a) contratado(a) pela empresa lesada, redija a peça processual adequada, considerando que, apesar do inadimplemento da contratante, a contratada mantém interesse jurídico quanto ao cumprimento integral do contrato. Além das argumentações fáticas, apresente os fundamentos legais aplicáveis ao caso, bem como formule todos os pedidos cabíveis, inclusive os subsidiários ao principal. 2) Petição Inicial – Rito Ordinário (Fonte: Exame de Ordem – OAB/RJ)…

Plano de Aula: Petição Inicial. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Título Petição Inicial. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Ação Indenizatória Objetivos O aluno deverá ser capaz de:  Conhecer os requisitos da petição inicial elencados no art. 282 do CPC;  Identificar a regra de competência;  Identificar os…

DESEMBARGADORES 1. BREVE RELATO DOS FATOS Na data de 13/11/1999, relata-se que Regis Thadeu Da Rosa Junior foi vítima de agressão física com lesões corporais graves, por motivo fútil ou torpe e à traição, causando-lhe sequelas irreversíveis, durante uma partida de futebol profissional pelo Campeonato Gaúcho. Alega que a gravidade das lesões está causando deformidades, podendo tornar-se incapacitado de forma permanente para o trabalho. Diz que foi agredido pelo réu Darzoni,…

PEÇAS PROCESSUAIS SETOR CÍVEL 1) Petição Inicial – Rito Ordinário (Fonte: Exame de Ordem – OAB/RJ) Mario dos Santos (brasileiro, solteiro, engenheiro, domiciliado e residente, na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n.º 1000, apto. 608, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.001-00) adquiriu em estabelecimento comercial da Vende Tudo Ltda. (sociedade estabelecida, na cidade de Petrópolis, RJ, na Rua Imperial, n.º 10 e inscrita no CNPJ sob o n.º 123/0001-00) um…

ESCOLA SUPERIOR DE CRICIÚMA – ESUCRI CURSO DE DIREITO CARLOS HENRIQUE FERREIRA PACHECO. EDERSON JULIANO ALVES BONILHA. ROGER AMÉRICO AMBROZINI. LINGUAGEM JURÍDICA: ANALISE PETIÇÃO INICIAL CRICIÚMA/2013 CARLOS HENRIQUE FERREIRA PACHECO EDERSON JULIANO ALVES BONILHA ROGER AMÉRICO AMBROZINI LINGUAGEM JURÍDICA: ANÁLISE PETIÇÃO INICIAL Trabalho apresentado à professora Cristina de Castro Abreu e Silva como requisito…

da fratura do escafoide? R: A complicação mais frequente é a não consolidação. Essa falha é chamada de pseudo-artrose, ou seja, falsa articulação. Conceitualmente uma fratura só transforma em pseudoartrose após 4 meses de evolução. O diagnóstico é feito através de radiografias e tomografia computadorizada, além do paciente ainda apresentar dor no local da fratura. Outra complicação que pode acontecer nas fraturas do escafóide é a necrose óssea, que é a morte tecidual por falta de…

Consumidor pede indenização na Justiça por entender que promoção anunciada por supermercado era propaganda enganosa. Descrição do Caso: Dos fatos Antônia e seu marido José estavam fazendo compras no dia 20 de dezembro de 2006 no supermercado SENA. Quando estavam passando os produtos no caixa, que totalizavam o montante de R$137,58 (cento e trinta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), foram informados sobre a existência de uma promoção que o supermercado estava oferecendo. …

DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de OI S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 76.535.764/0321-85, Inscrição Estadual 90.206.136-34, com endereço na Travessa Teixeira de Freitas, n°.75, bairro Mercês, CEP: 80.410-040, Curitiba, Estado do Paraná, em decorrência dos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: Página 1 de 12 Avenida Raposo Tavares, n° 587-B, Centro, cidade de Peabiru,…

o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, com fulcro nos dispositivos legais pertinentes propor: AÇÃO DE COBRANÇA contra MARÍTIMA SEGUROS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 60.831.344/0001-74, com sucursal na Av. Itororó, 361, Zona 02, Maringá, PR, CEP 87.010-460, pelos fatos e fundamentos jurídicos adiante aduzidos: Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE…

DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO PELO RITO SUMÁRIO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ - 46.379.400/0001-50, sediada no Palácio Clóvis Ribeiro - Avenida Rangel Pestana, 300 Centro - São Paulo - SP - CEP 01017-911, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos…