Petição Inicial Causando Danos Materiais No Montante De 1

efeitos do prescrito no artigo 39, inciso I, da Lei Adjetiva Civil), propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER cumulada com REPARAÇÃO IN NATURA E INDENIZATÓRIA POR DANOS AO MEIO AMBIENTE (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA), com fulcro no art. 225 da Carta Magna; arts. 1.º, 3º e seguintes da Lei 6938/1981; art. 81 da Lei 8078/90; e demais dispositivos aplicáveis à espécie em face de J.K ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o…

tempestivamente apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS em epigrafe, apresentada por ANDRE devidamente qualificado na exordial, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos: I- RESUMO DOS FATOS Lastreada as infundadas alegações, requer o autor pleitear a esta justiça especializada, as verbas rescisórias, quais sejam: Aviso Previo indenizado, férias proporcionais acrescida de 1/3, 13º salário proporcional 12/13, FGTS mais 40%, seguro…

3472 1234, endereço que indica para os fins do artigo 39, inciso I, do CPC, vem, à elevada presença de Vossa Excelência, oferecer resposta, sob a modalidade de CONTESTAÇÃO, à ação indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada movida por ROSA AQUINO DAS FLORES já qualificado na petição inicial, no intuito de que se permitam vislumbradas todas as questões de fato e de direito que formarão o convencimento de Vossa Excelência para que se profira decisão com a mais apurada JUSTIÇA.

Civil, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO em desfavor de XXXXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXX, com sede XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e razões de direito que passa a expor: I - Sumário da Ação de Execução 1. Em síntese alega a Exequente, ora Embargada que: a) a ação de execução de titulo extrajudicial, visa compelir a Executada, ora Embargante, ao pagamento de valores remanescentes do Contrato de Prestação de Serviços de Revitalização…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Recife Proc. nº 0000-79.2013.5.06.0001 1 Vistos, etc. DEISE ajuizou ação trabalhista contra COLÉGIO., requerendo a condenação do Reclamado ao pagamento dos títulos descritos às fls. 02/12, bem como a juntada do instrumento de procuração de fls. 13 e dos documentos de fls. 14/93. Conciliação recusada. Devida e regularmente notificado o Demandado veio a Juízo e apresentou sua…

ENDEREçAMENTO COMPLETO CEP 70.340-907, em Brasília (DF), telefone/fac-símile (61) 3322-7100, onde receberão intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte: AÇÃO DE COBRANÇA C/C COM INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL Endereçamento(pelo procedimento ordinário – Art. 282 do Código de Processo Civil) contra EMARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS III S/A – SPE, inscrita no CNPJ n.º 08.656.717/0001-06, com sede no SAAN, Quadra 01,…

Padrão de Resposta / Espelho de Correção Petição Inicial A peça cabível será uma petição inicial direcionada para o Juízo Cível. Trata-se de uma ação indenizatória proposta por José, Joaquim e Julieta em face do Dr. João, com base na responsabilidade civil dos profissionais liberais, pleiteando danos materiais (cota-parte de cada um na herança de seu pai) e danos morais (decorrentes da dor, do sofrimento, da angústia e da humilhação causadas pela orientação e atuação falhas do Dr.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA De....... AUTOS Nº RAIMUNDO, já qualificado nos autos em epígrafe da AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS que move em desfavor de ......., por seu procurador ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, cumprindo o v. despacho de fls., apresentar suas inclusas CONTRA-RAZÕES ao Recurso de Apelação interposto…

praticarem atos inidôneos, com a finalidade de prejudicar o concorrente e adquirir clientela, o que pode vir a garantir sua sobrevivência no mercado. Essas práticas configuram concorrência desleal, e ganharam espaço em nosso ordenamento jurídico. 1. Concorrência em sentido amplo A palavra concorrência por si só, já contém a idéia de disputa entre agentes econômicos num espaço ou lugar, designado mercado, em certo tempo ou período, acerca de determinado objeto. A concorrência é algo…

Aula 01 Capítulo I – Da petição inicial (continuação) Apenas recapitulando, vale lembrar que na aula anterior houve o início da abordagem dos requisitos legais necessários para a elaboração de uma petição inicial tecnicamente adequada. Já foram, então, estudados temas como os requisitos legais básicos; o endereçamento; a construção do preâmbulo (qualificação das partes; qualificação e endereço do advogado; nome da ação; indicação do procedimento) (artigo 282, I e II, CPC), além de…