Manifestação INSS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO - MA. Ref. Processo nº: 0036127-36.2014.4.01.3700 Autor: Maria das Graças Alves da Silva Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARIA SOARES RAPOSO BRAGA MARTINS, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº 696.260, devidamente inscrita no CPF/MF nº 615.582.223-91, residente e domiciliada na Vila Conceição, Sítio Mar da Tranquilidade, s/n, Bairro Coroadinho, CEP 65.044-340, São Luís/MA, por intermédio de seus procuradores subscritos, vem, respeitosamente, à presença de vossa Excelência, na forma disposta no artigo 300 e seguintes do CPC e no prazo legal, apresentar: CONTESTAÇÃO à Ação Previdenciária Para Restabelecimento de Pensão Por Morte c/c Pedido de Tutela Antecipada, autuada sob o nº 0036127-36.2014.4.01.3700, em trâmite por este r. Juízo, em que a Demandante é a Srª MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA, já qualificada nos autos, consubstanciando-se nos seguintes fatos e fundamentos: I. PRELIMINARMENTE I.1 Das Notificações Ab initio, o Demandado pede a V. Exa. que sejam adotadas as medidas administrativas necessárias para que as futuras publicações, intimações e notificações sejam efetuadas em nome dos causídicos, MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO, OAB/MA 9.985-A e BRUNO JOSÉ SIEBRA DE BRITO JORGE OAB/MA Nº 8.111, ou sejam encaminhadas para o endereço constante na procuração, sob pena de nulidade do ato que não observar o requerimento…

Civil 1. "Redigir petição inicial de ação de consignação em pagamento, decorrente de recusa, pela empresa credora, ao recebimento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que a firma autora entende devido em função de venda de mercadorias, sendo que a discussão entre as partes gira em torno do reajuste do preço dos produtos, conforme previsão contratual. A consignante entende que a correção monetária incide a partir da assinatura do contrato. A fornecedora, por sua vez, entende que tal…

feriados, mas, principalmente, as necessidades pedagógicas de cada professor. Isto porque, o nosso projeto pedagógico reconhece a importância de destinar um tempo extra a ser utilizado pelo professor – e a seu critério – nas situações na qual este perceba a necessidade de enfatizar de forma mais intensa uma determinada parte do programa, seja por sua complexidade, seja por ter observado na turma um nível insuficiente de compreensão. Hoje, após a implantação da metodologia em todo o…

PROCESSUAL DO TRABALHO PARA CONCURSOS TRABALHISTAS São 118 dicas sobre a matéria cobrada, principalmente, nos TRTs. PROF. BRUNO KLIPPEL Dicas retiradas dos cursos para os TRTs ES, BA, AL e Campinas disponíveis no site do Estratégia Concursos. Os cursos possuem VIDEOAULAS gratuitas. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br 17/Outubro/2013 Apostila Gratuita de DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Bruno Klippel 1.…

ISSN - 2175-1692 Ano VI N o- 235 Brasília-DF Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 - Publicação: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Numeração única: 3182-52.2002.4.01.3300 2002.33.00.003164-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA Numeração única: 41843-17.2013.4.01.3300 41843-17.2013.4.01.3300 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS EXQTE : CRYSTIANE DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO : BA00010734 - JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou :…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES Processo nº 0000867-75.2013.8.14.0097 FRANSICO DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG: 2625393 SSP/PA e do CPF: 358.864.122-04, residente e domiciliado na Passagem Quinze de Novembro, nº. 118, Bairro: Independente, CEP: 68.795-000 – Benevides-PA, por seu procurador judicial infra-assinado, devidamente habilitado, com mandado de procuração em anexo, vem à presença de V. Exa , informar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Processo nº.: xxx XXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada da cópia do Agravo de Instrumento, em anexo, nos moldes do art. 526, do Código de Processo Civil. Termos em que. Pede e Espera Deferimento. Goiânia, 12 de Março de 2013.…

Trabalho apresentado à Professora Luciane Borges da Costa Marcelino, da disciplina Direito Processual Civil IV , da turma do 4º Semestre, período matutino, do curso de Direito. ANHANGUERA EDUCACIONAL CAMPINAS –ABRIL/2.011 ETAPA _ 1 Aula-tema: Petição Inicial: conceito, elementos (requisitos). Petição Inicial: emenda à inicial, indeferimento da inicial. Passo 1 – Ler, em grupo de no mínimo 4 e no máximo 7, a petição inicial que se apresenta abaixo. Após a leitura, identificar…

I DOS FATOS e FUNDAMENTOS No dia 05 de outubro de 2013, o irmão do requerente o Sr. Elvis Presley foi acusado em juízo levianamente pelo querelados (Sra.Maria das Couves, Sr. Tício e Sr. Mévio), de ter cometido crime de assédio sexual contra a querelada Maria das Couves. Em uma Reclamatória Trabalhista, os advogados Tício e Mévio e sua cliente Maria das Dores, por duas vezes, atribuíram ao falecido Professor da Faculdade o Sr. Elvis Presley a prática do crime de assédio…

0002 VANIA MARIA DE FREITAS, RODRIGO CÉSAR LIRA DE CARVALHO E VICENTE BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO, já devidamente qualificados nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, na qualidade de advogados legalmente habilitados no feito e titulares do crédito referente aos honorários advocatícios discriminados para pagamento conforme acordo firmado no presente feito, por hora na qualidade de EXEQUENTES, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado,…