Contestação contra AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL

Comarca de Cruzeiro do Sul-Acre Pierre (Sobrenome), já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu procurador judicial conforme procuração anexa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no art. 300 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO diante da AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS E MATERIAIS, proposta por CARLOS, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas preliminares e fatos a seguir expostos. I – DAS PRELIMINARES 1.1 Indeferimento da petição inicial Inicialmente, deve ser destacado que em nenhum momento o autor da ação requereu a citação da parte ré, sendo este um dos requisitos da petição inicial (art. 282 do CPC), dando causa ao indeferimento da petição inicial, conforme art. 301, I, do CPC. Nota-se também que foi pedido danos morais e materiais, porém, também não consta na petição inicial argumentos do autor para que se chegue a essa conclusão, sendo causa de inépcia da petição inicial, conforme o art. 301, III, do CPC. Entretanto, caso Vossa Excelência entenda pelo indeferimento da preliminar arguida, em razão do princípio da eventualidade, não deixe de apreciar e decidir sobre os méritos a seguir expostos. II – DOS FATOS O réu sustenta que as alegações produzidas na petição inicial são improcedentes. O contrato firmado entre as partes tinha como finalidade a elaboração de duas telas produzidas por Pierre (réu) e entregues para Carlos, sendo que este…

residência, em razão de ter ele providenciado a realização de recente terraplanagem no imóvel, Marco pretende propor uma ação de reparação de danos. Contudo, receia que o estado geral do terreno possa ser alterado por atuação humana ou por causas naturais, o que tornaria impossível ou muito difícil a produção de provas no curso da ação de indenização. Considerando a situação hipotética acima, redija, na condição de advogado de Marco, a petição inicial da ação cabível para possibilitar a…

SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I - 7º SEMESTRE/2011 DOCENTE: ME. ADRIANA MACHADO YAGHSISIAN Aplicação: NC– 07/02/11; DC– 08/02/11;NA/NB – 10/02/11;DA/DB – 11/02/11. Entrega: NC – 14/02/11; DC – 15/02/11; NA/NB – 17/02/11; DA/DB – 18/02/11. CASO 01 Carlos celebrou com Pierre, artista plástico de renome internacional, contrato por meio do qual este se comprometia a pintar, pessoalmente, 2 (duas) telas com motivos alusivos à nova mansão campestre por aquele…

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS3 NO ESTADO DE SÃO PAULO (espaço – aproximadamente 10 cm) NOME DO AUTOR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número), domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu…

PETIÇÃO INICIAL NO RITO ORDINARIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP CARLOS, brasileiro, bancário, casado, residente e domiciliado na Rua Havaí n.152, Setor São José em São Bernardo do Campo SP, portador da Cédula de Identidade RG 4111089 DGPC-GO, inscrito no CPF sob o n.790.118291-15, por seu advogado, que recebe intimação em seu escritório na Rua Rio Vermelho N. 411, Centro da cidade de…

- Carlos Vaz, brasileiro, viúvo, profissão:___, residente Rua da Palmeiras, s/n, Bairro das Sombras, cep: 72004-456, por seu advogado, nome:______, OAB/Pr:___ com escritório profissional na rua na Av. Sete de Setembro, s/n, Centro, Curitiba, Paraná, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante V. Exa.Propor a seguinte: Em face de PIERRE FELIX, francês, solteiro, artista plástico, domiciliado na Rua XV de Novembro, s/n,…

CURSO PREPARATÓRIO PARA A SEGUNDA FASE DA OAB/SP - ÁREA CÍVEL AULA 1: VISÃO GERAL E PETIÇÃO INICIAL Professores: FERNANDA TARTUCE; FERNANDO SARTORI; LUIZ DELLORE, Assistentes e corretores: EDUARDO NICOLAU e SAMIRA FERRARI. Coordenação Geral: Fernanda Tartuce – fetartuce@uol.com.br A Segunda Fase - Prova Prático-Profissional Acessível apenas aos aprovados na prova objetiva, compreenderá,…

PRÁTICA CIVIL PROFESSOR: Gabriel PETIÇÃO INICIAL - Também chamada de petição exordial, inaugural, vestibular. - No texto da petição deve-se ter o cuidado de usar abordagem jurídica, como por exemplo, somente citar o nome das partes na qualificação. Após, deve-se usar autor, requerente, réu, etc. - Usar linguagem do processo civil: - Processo de conhecimento Pólo ativo: autor ou requerente Pólo passivo: réu ou requerido - Processo de execução Pólo ativo: exeqüente Pólo passivo:…

Mas nem sempre é assim... a OAB pode usar fórmulas como “proponha a medida cabível na defesa dos seus interesses”, “ajuíze a medida pertinente”, “aja em seu prol”, “diligencie no afã de seus interesses”. Daí a necessidade de compreender bem o cabimento de cada MEDIDA e de cada ação! Ponto para identificação Carlos celebrou com Pierre, artista plástico de renome internacional, contrato por meio do qual este se comprometia a pintar, pessoalmente, 2 (duas) telas com motivos alusivos…

CARLOS, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador do RG nº______ e do CPF nº _______, domiciliado na cidade de São Bernardo do Campo/SP, na _________, nº ___, bairro _________, por seu advogado e procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DANOS, com fundamento nos artigos 247, 389, 402, 421 e seguintes, do Código Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, em face de PIERRE,…