Petição Inicial Acidente De Trabalho

Constitucionais do processo do trabalho. Descreva o conceito de cada princípio e a fonte. 1. Devido Processo Legal 1.1. Contraditório 1.2. Ampla defesa 1.3. Publicidade 2. Inafastabilidade do Judiciário 3. Imparcialidade 4. Preclusão 5. Equidade 6. Non reformatio in pejus 19/08 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Dissídio = processo = lide (pretensão resistida) Dissídio coletivo = norma que veio de um julgamento do tribunal do trabalho ou do tst (proc. do trabalho) Art. 114 da…

PROJETO OVERDOSE – OAB exame XII RENATO SARAIVA Direito Proc Trabalho. 1º -Atraso do Juiz – tolerância 15 minutos. Nos outros juízos 30 minutos. -Atraso das partes, não há tolerância. Pode-se representar por doença ou outro motivo ponderoso, por sindicado ou outro empregado da mesma profissão. A audiência então será adiada. -Se o empregador não comparecer, pode ser representado sempre, por gerente ou preposto. As declarações obrigarão o representado. Sumula 377 TST: em regra…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE IGARASSU- PE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., através do seu advogado devidamente habilitado no feito por procuração em anexo, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A Reclamante faz jus à

DA PETIÇÃO INICIAL Seção I Dos Requisitos da Petição Inicial Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; (serve para demonstrar o juízo a qual a petição inicial é dirigida, de acordo com a respectiva competência para a causa). II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; (o endereço do réu servirá para que se proceda a citação. Acórdão inserido na Revista Trimestral de Jurisprudência dos…

um acidente, no qual teve um a torção no tornozelo ficando afastado do trabalho por 14 dias, conforme laudo medico e atestado anexado nos autos; 3. No entanto por motivos queda na produção a reclamada optou cortar gastos com funcionários, despedidos sem justa causa, e assim Linecker foi demitido juntamente com outros funcionários; 4. Porém o reclamante ingressou com reclamatória trabalhista alegando na petição inicial que se encontrava no período de estabilidade devido acidente de…

CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO ——————— Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro, alterado pelo art. 18.º do anexo ao DL n.º 323/2001, de 17-12 e DL n.º 38/2003, de 8-3 ——————— Decreto-Lei n.º 480/99 de 9 de Novembro 1 - Com o presente diploma, introduzem-se inovações na disciplina processual do direito do trabalho. O actual Código de Processo do Trabalho iniciou a sua vigência em 1982 sem que, entretanto, haja

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 35° VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE. RT n° 0001524-15.2011.5.04.0035 PARQUE DOS BRINQUEDOS Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no. ..., com filial na ..., cidade de Florianópolis, Estado de Sana Catarina, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida por JOAQUIM FERREIA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro no artigo 847 da CLT…

Direito Processual Civil não se apresenta de forma isolada, como se sua aplicação não precisasse de outros ramos do direito. É clara sua interligação com o Direito Constitucional, o Direito Civil, Direito do Consumidor e etc. Diante deste esboço, o trabalho se propõe a esclarecer, de forma clara e linguagem simples, os Processos Ordinário e Sumário que compõem o processo. 2. PROCESSO DE CONHECIMENTO 2.1 A ORIGEM DO PROCESSO Para que se pense em processo, é necessário entender de…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Luiz Osmar Franchin Competência art. 114 da CF. Organização: TST (27 membros) > TRT (19 membros [em SC]) > Varas do Trabalho (juiz titular + substituto); Cabe ao STJ o julgamento de conflitos de competência. O processo surge entre um Prestador de Serviço e um Tomador de Serviço. A relação de trabalho é mais ampla que a relação de emprego (terceirizações, contratos verbais por empreitada, etc.) Art. 625 CLT – Comissões de Conciliação Prévia. Não…

DINÂMICA DAS PERÍCIAS JUDICIAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ACIDENTES DO TRABALHO CURSO: PERÍCIAS JUDICIAIS - AMES. PROFESSOR: CLÁUDIO LUIZ REIS ROCHA. PERÍODO: MARÇO/2013. 1 de 21 DINÂMICA DAS PERÍCIAS JUDICIAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ACIDENTES DO TRABALHO ORIGEM DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE • CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88 CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS - ART. 7º CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88 •CAPÍTULO II DOS DIREITOS