Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE IGARASSU- PE

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., através do seu advogado devidamente habilitado no feito por procuração em anexo, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
A Reclamante faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que a mesma não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais em detrimento de seu sustento e de sua família. De acordo com a dicção do artigo 4º da Lei nº. 1060/50, basta a afirmação de que não possui condições de arcar com custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, na própria petição inicial ou em seu pedido, a qualquer momento do processo, para a concessão do benefício, pelo que nos bastamos do texto da lei, in verbis:

Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.
Desta forma, requer, desde já, a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

DOS FATOS E DO DIREITO

1. A Reclamante, dispensada sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de 13/09/2010 a 03/07/2011, com aviso prévio indenizado, exercendo sua função de serviços gerais na manipulação de produtos tóxicos, percebendo último salário no valor de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), conforme cópia da CTPS e TRCT em anexo.

2. A Reclamante, durante toda sua jornada laboral, trabalhava diretamente com a limpeza de toda a empresa, inclusive os 11 (onze) banheiros, tendo que limpar diversos vasos sanitários com produtos tóxicos e recolher o lixo (incluindo papel higiênico), sendo certo