Petição Indenização Por Danos Morais

Para Savatier, dano moral "é qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc". (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989). O art. 944 do Código Civil não deixa dúvida…

comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, FRANCISCO DAS QUANTAS, já qualificado na exordial desta querela, para requer o que se segue. O Autor, em face do despacho próximo passado, fora instado a manifestar-se acerca da petição da Ré, a qual dormita às fls. 27/33. O âmago do mencionado arrazoado diz respeito ao pleito de nulidade do ato citatório. A citação é válida, uma vez que realizada à luz dos ditames processuais, merecendo, portanto, ser rechaçada a…

CABO/PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. RETENÇÃO DA CTPS. O fato de ter havido demora na devolução da CTPS, por si só, não é suficiente para causar reflexos negativos que exijam a reparação pecuniária. Por outro lado, havendo prova de que tal demora se deu a cargo da empresa, bem como que o reclamante comprovadamente sofreu prejuízos, tal situação fere, a teor do art. 1º, III, da CF, a dignidade do trabalhador, atingindo-lhe a esfera moral diante da angústia…

a sentença”. (Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 18ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1996. Pág. 359/350. Com grifos no original). Nesta seara trabalhista, os requisitos da petição inicial são aqueles indicados no artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual estipula que, sendo escrita, a petição inicial deverá conter “a designação do Juiz da Vara do Trabalho (...) a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o…

onde o tema suscita questões até certo ponto instáveis. Basicamente, estas questões se concentram em dois pontos de origem. O primeiro fator a desencadear dissensão é o que se refere à obrigatoriedade, ou não, da indicação do valor da causa na petição inicial da ação trabalhista. Outro - tecnicamente mais sério – é a possibilidade de majoração do valor da causa de ofício pelo Juiz, independentemente da intervenção do réu. A razão para concentrarmo-nos na análise do assunto na fase de…

pesquisa Ação de restituição de valores c/c danos morais. - Jus ... jus.com.br/peticoes/.../acao-de-restituicao-de-valores-c-c-danos-morais 1 de jun de 2014 - Danos morais, direito do consumidor, ação de restituição de valores, vício no motor no veículo, responsabilidade do fornecedor, inversão do ... Ação de restituição de valor c/c indenização por dano moral ... tamyrisc.jusbrasil.com.br/.../acao-de-restituicao-de-valor-c-c-indenizacao... 13 de mai de 2014 - Ação…

CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. BANCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL SEM AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA. DINHEIRO DISPONÍVEL NA INSTITUIÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. ARTIGOS 6º E 14º DO CDC. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ARTIGO 42 DO CDC. ENGANO JUSTIFICÁVEL. COBRANÇA PREVISTA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTAS. 1) O dano moral restou configurado em…

o abalo moral e psicológico que entende o autor ter sofrido, somente pode ser verificado mediante exame psicanalítico, psiquiátrico e psicológico para se ter uma verdadeira dimensão dos abalos que o mesmo sofreu, o que torna o feito incompatível para apreciação em sede de juizado. O que se extrai dos autos é que os fatos e os pedidos envolve duas modalidades de ritos processuais que, não se convergem, não tendo portanto qualquer possibilidade desta prosperar. DA INÉPCIA DA…

CÍVEL DA COMARCA DE MURIAÉ -MG Processo nº , já qualificada nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer c/c indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada, que move em face de ITAÚ UNIBANCO S/A, também já qualificado, por seus procuradores que ao final assinam esta petição, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformada em parte com a respeitável sentença de fls.72/72vº, interpor RECURSO INOMINADO,…

desempregada, portadora do R.G. número xxxxxxx SSP/SE e do CPF 908.xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxx, Aracaju/SE, CEP xxxxxxxx, vem, muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face da REQUERIDA, qualificação, conforme os motivos a seguir delineados: 1- Dos Fatos Em 03 de Fevereiro de 2010, a autora contratou junto ao G.BARBOSA COMERCIAL LTDA um contrato de seguro que