Petição Indenização Por Danos Morais

Recurso de apelação Terezinha Assunção dos Santos, já qualificada nos autos do processo 2014.02.1.021486-2, em tramitação perante a 2 vara cível da circunscrição judiciária de Taguatinga/DF, propôs ação ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais em desfavor de Mônica de Oliveira, onde relata que celebrou com a ré contrato de cessão de direitos tendo por objetivo o veículo GM/Celta, ano 2012/2013, cor prata, placa JGQ 4838, com reserva de domínio junto ao banco…

Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem, por sua advogada, conforme inclusa procuração, com endereço constante do rodapé desta petição, onde recebe intimações, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido liminar em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir. DOS FATOS A Autora, hoje com xx anos, é…

Processual do Trabalho, como se sabe a petição inicial poderá se escrita ou verbal. Sendo escrita, deverá ser datada e assinada pela própria parte, em razão do jus postuland, ou por seu representante. Neste contexto, a petição inicial sem assinatura da parte ou de seu representante será considerada APÓCRIFA, importando na inexistência do próprio processo. Corrobora com esse entendimento a decisão abaixo: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTESTAÇÃO. PETIÇÃO APÓCRIFA. ATO…

ORIENTAÇÕES PARA ENTRAR COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS SOFRIDOS EM RAZÃO DOS ATRASOS E FALHAS DE PLANEJAMENTO NAS OBRAS DO SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA INFORMAÇÕES: O procedimento do Juizado Especial (antigamente conhecido como "Pequenas Causas") é previsto na Lei 9.099/95, e permite a qualquer cidadão entrar com um processo para defender seus direitos e interesses. O Juizado aceita apenas causas de menor complexidade. Os fatos e o pedido devem ser de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 4 1 DAS ATIVIDADES REALIZADAS NO NPJ ................................................................... 5 1.1 DA PETIÇÃO REALIZADA NO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ............................... 6 2 DAS VISITAS AO JUDICIÁRIO .................................................................................. 9 2.1. DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ...............

TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PETIÇÃO INICIAL (Fonte: GARCIA, Wander. Como Passar na OAB. São Paulo: Editora Foco: 2011) MODELO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA. Marinete Agripina Nunez, brasileira, viúva, do lar, e Murilo Souza Nunez, filho de Mauro Simplício de Souza, menor impúbere, representado por sua genitora, ambos residentes e domiciliados,…

000000000-00, residente e domiciliado na Rua, nº., Bairro, CEP nº 780000, na Cidade de _____, no Estado de ________, por seu advogado que a esta subscreve com procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência propor a: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL em face de Microsoft Informática LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 60.316.817/0001-03, sito na Avenida Nações Unidas, nº 12.901 – Torre Norte - 27º andar, CEP nº 04578-000, na Cidade de São Paulo, no…

Endereçamento: Idêntico local em que foi distribuída a petição inicial. Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível da “Comarca de...” / “Estado...”. “PARTE RÉ...”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no “CNJPJ...”, “estabelecida na...”, por intermédio de seu advogado infra-assinado (mandato juntado – MJ), com “domicílio profissional na...”, vem perante a ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 do Código de…

SERVIÇO DE DADOS. INTERNET. TESTE DE INSTALAÇÃO PREVISTO EM CONTRATO, SEM QUALQUER ÔNUS PARA O CONSUMIDOR. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. HIPÓTESE QUE NÃO ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. É tranquila a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que mero aborrecimento, mágoa ou excesso de sensibilidade por parte de quem afirma dano moral, por serem inerentes à vida em sociedade, são insuficientes à caracterização do abalo, visto que…

justa causa em 25/09/2013, quando foi obrigado a assinar vários documentos. Requer a procedência da ação para declarar rescindido o contrato de trabalho indiretamente, com a condenação da reclamada no pagamento de verbas rescisórias, indenização por danos morais, diferenças de horas extras, insalubridade e honorários advocatícios. DA REALIDADE DOS FATOS: A Reclamada é uma empresa especializada em .................. Em 16 de Agosto de 2013 o Reclamante compareceu na sede da…