Petição Indenização Por Danos Morais

contrato de prestação de serviços que ela afirma desconhecer. A autora requer a inversão do ônus da prova, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e indenização à título de Danos Morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ocorre que, esta Companhia não deu causa aos fatos que geraram os danos que a Requerente supostamente diz ter sofrido. Tampouco era responsável por evitá-los. É o que se passa a demonstrar. 2. DA REALIDADE FÁTICA A ação em tela…

recurso de revista cuja pretensão, alusiva ao pagamento de indenização decorrente da estabilidade da gestante prevista no art. 10, II, “b”, do ADCT, consiste em vedada inovação à lide. Isso porque tanto na petição inicial quanto nas razões do recurso ordinário a reclamante limitou-se a postular pedido diverso do veiculado na minuta do recurso de revista, qual seja, condenação da reclamada ao pagamento de indenização, com espeque nos arts. 1º e 4º da Lei nº 9.029/95,…

SANTANA, já qualificado nos autos da AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, que lhe move LUCIA LIMA, em trâmite por esse Egrégio Juizado, por seu advogado que o presente subscreve (doc...), vem, com respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Pelas razões de fato e motivos de direito que a seguir se expõe: DOS FATOS PRELIMINARMENTE I – Deve ser indeferida de plano a petição inicial do Autor, vez que a…

documentos pessoais do Requerente e comprovante de residência; Instrumento probatório; AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Fundamentada em títulos extrajudiciais previstos no Art. 585 do CPC, que se encontram em situação de inadimplência. Petição Inicial: 1) Deve atender aos requisitos dos arts. 282, 614 e 615 do CPC; 2) Pedido de Justiça Gratuita; AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 3) O credor deve requerer a citação do devedor para efetuar o pagamento do…

Dessa maneira, atendo-se ao presente caso, em que se evidencia a nulidade de citação, matéria de ordem púbica que pode ser suscitada a qualquer momento e, ainda, o efetivo pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias, bem como da indenização por danos morais pelo mesmo fato em processo distinto, estando facilmente identificável e provado, conforme a documentação pré-constituída e juntada nos autos, inexistindo qualquer necessidade de dilação probatória complexa, substanciam esse d.…

propor a presente CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS movida pelos autores, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DA SITUAÇÃO FÁTICA No dia 01 (primeiro) de fevereiro de 2015, aproximadamente às 16:00 horas, ocorreu um acidente de transito na rotatória entre a ruas São João e Cuiabá e o relato segundo os autores da petição inicial foi que o motorista do veículo…

Estudante, CPF nº. 779.234.562-91 e Cédula de Identidade nº. 16494547, com residência e domicilio na cirinel brito, 208 conj. santos dumont - paz - manaus, am - 69.049-020, vem perante este juízo propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Cobrança Indevida - Repetição Indébito Em face de Bradesco S/A, inscrita no CNPJ nº. 60746948000112, com sede na Núcleo Cidade de Deus, S/N/ - Vila Yara, Osasco / - CEP: 06029-900, pelos fatos…

domiciliado na_______________________, CEP:__________, vem, por seus advogados infra-assinados, com fulcro no artigo 18, §1º e §2º do Código de Defesa do Consumidor e art. 649, IV e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito especial instituído pela Lei, 9.099/95, em face de LOJA SICLANO, com sede na_________________, inscrita no CNPJ nº.___________________, CEP:_____________, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a…

Excelência, para apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da Ação de Rescisão de Contrato c.c. Indenização Por Danos Materiais e Morais, que lhe move a Sra. Marlene Pereira da Silva Dal Pietro, já qualificada, o que faz nos termos assim alinhavados: Com a devida licença, a pretensão da Autora não merece prosperar, conforme passa a expor. Breve relato da inicial: A Requerente ingressou com a presente ação de Indenização, contra a empresa Requerida, asseverando que em 04/10/2007,…

declaração de insuficiência econômica anexa. Nesse sentido, impende destacar o seguinte posicionamento: PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO EXPRESSO NA PETIÇÃO INICIAL. LEI Nº. 1.060/50, ART. 4º. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NÃO PODE SER NEGADA. I - "A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua…