petição de exoneração de alimentos

recebem as intimações e comunicações de estilo, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª, propor a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Em face do filho MARCOS JOSÉ MARQUES GUEDES, brasileiro, solteiro, residente e domiciliada na Rua Séptia, Quadra D05, nº 11, Ouro Preto-Jatobá, Olinda-PE, pelas razões de fato e fundamentos de direito, adiante aduzidos e ao final requerer: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA In Prelimine, o requerente pleiteia os benefícios da Gratuidade da Justiça, por ser pobre na forma da Lei, não apresentando condições de arcar com custas processuais, bem como honorários advocatícios em anexo. Sabe-se que a lei dos Alimentos, em seu art. 1º, § 2º, da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, autoriza este pleito, in verbis: § 2º. A parte que não estiver em condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, gozará do benefício da gratuidade, por simples afirmativa dessas condições perante o juízo, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais. DOS FATOS Em virtude do acordo firmado entre as partes, em juízo na 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE OLINDA-PE , estabeleceu-se o percentual de 15% (quinze por cento) dos vencimentos do autor, descontando-se apenas o obrigatório pela legislação, em favor de seu filho MARCOS JOSÉ MARQUES GUEDES CABRAL, a título de alimentos. O Requerente sempre cumpriu com pontualidade o pagamento da referida prestação alimentícia, uma vez que tal…

mui respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, contra sua filha _________________________, brasileira, casada, engenheira, residente e domiciliada na rua n° _____, nesta cidade, pelas razões que expende a seguir: I - Quando se separou de sua mulher, foram fixados 25% dos seus vencimentos a qualquer título, como prestação alimentícia à alimentária que, na época, era menor de dezesseis anos. II - O tempo foi passando, ela cursou a…

191.245 SJSP, residente e domiciliado no Projeto de Assentamento Brasil Novo, lote 125, nesta cidade de Querência/MT, CEP 78643-000, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de sua filha GEMINA CARVALHO ALVES, brasileira, neste ato representada por sua genitora NEURIVAN ALVES CARVALHO, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG nº. 323.050 SSP/TO, inscrita no CPF sob o…

Os manifestos de Junho de 2013 foram uma série de reivindicações do povo, que buscam um Brasil melhor. Começou com pequenos protestos em São Paulo, por conta do aumento de 0,20 centavos nas passagens de ônibus. Contudo, estes foram duramente criticados pela mídia. Após alguns dias, o quarto protesto em São Paulo começou a ganhar força, uma vez que outras cidades também aderiram ao mesmo. Logo após houve a solidariedade popular perante os manifestantes, que chegou a levar algumas…

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS 1) INTRODUÇÃO Tecnicamente, não é correto dizer que a sentença condenatória de alimentos – por se tratar de uma relação continuativa – não transita em julgado. Transita sim, desde que mantido os parâmetros fático-jurídicos do momento da condenação. Essa decisão, no entanto, traz em si a velha cláusula “rec sic standibus”. Em virtude dessa cláusula, se alterarem as relações objetivas da decisão, algo como o equilíbrio financeiro do contrato, a alteração…

034546-8 SARA CARVALHO FERREIRA DA SILVA, já devidamente qualificada, por seu advogado, com escritório na Rua ... , nos autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, que tramita pelo rito especial da Lei 5.478/68, movida por MANOEL CORRÊA DA SILVA, vem, perante V. Exª, em CONTESTAÇÃO expor e requerer o que se segue: DAS PRELIMINARES DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Da leitura da peça exordial, constata-se que a narrativa fática foi realizada de forma confusa e incoerente, dela não…

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTANA PROCESSO: 2008.002.034546-8 SARA CARVALHO FERREIRA DA SILVA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V. Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Exoneração de Alimento ajuizada por MANOEL CORRÊA DA SILVA, com fundamentos a seguir expostos. I – DOS FATOS O Autor relata na exordial, que foi réu em uma ação de alimentos ajuizada, à época por Sara Carvalhos Ferreira…

de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com pedido de TUTELA ANTECIPADA, em face de TALITA LIMA NOGUEIRA, brasileira, solteira, maior, serviços gerais, domiciliada em Rio Verde de Mato Grosso – MS, onde reside na Rua Porfírio Gonçalves n. 701, Centro, e também em face de LUÍS AUGUSTO LIMA NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, menor púbere, serviços gerais, assistido por sua mãe Neuza da Silva Lima, domiciliada em…

INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL – relativa - Exoneração de Alimentos - ENDEREÇO DO ALIMENTANDO – Art 100, II, CPC - MODELO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________________ -RJ PROCESSO N.º XXXXXXXXXX Parte autora: (Alimentante) Parte ré: (Alimentanda) Juízo Deprecante: ____ Vara de Família da comarca de ___________ – SP (Processo nº XXXXXXXXXXXXX) (ALIMENTANDA), brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG…

EXONERAÇÃO DE PENSÃO DE ALIMENTOS É uma questão que muitos devedores de pensão alimentícia desconhecem, quando chega num determinado ponto, como fazer a Exoneração de alimentos? “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos que decidiu pela pensão alimentícia”. Ou seja, ainda que o filho atinja a maioridade o genitor(a) que paga a pensão alimentícia através de uma…