Memoriais

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ituverava/SP. Autos nº 0005110-38.2013.8.26.0288 – Ação Cível de Conhecimento, pelo rito Comum Sumário (Indenização por Danos Materiais e Morais). GLÁUCIO TASSO DE CARVALHO JÚNIOR, devidamente qualificado na peça exordial, por seu procurador infra-firmado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar réplica em face da contestação apresentada pela ré VRG LINHAS AÉREAS S/A, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO: O autor ingressou com a presente ação pleiteando indenização por danos materiais e morais, tendo em vista o extravio de objetos de sua bagagem, bem como pelo descaso com que foi tratado pela ré. Foi concedido o benefício da assistência judiciária gratuita em prol do autor. A ré foi citada e apresentou contestação alegando, em síntese, a culpa exclusiva do autor, a aplicação da norma específica sobre a matéria, a inexistência de danos materiais e morais e a não incidência da regra de inversão do ônus da prova e arrematou pela improcedência da ação. É o sucinto relatório. A contestação da ré não deve prosperar e a presente ação deve ser julgada PROCEDENTE, senão vejamos: I) PRELIMINARMENTE – DO TOTAL DESRESPEITO COM O PODER JUDICIÁRIO E DA INCONTROVÉRSIA DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR: Diante da simples leitura da contestação é possível verificar o descaso que a empresa ré tem em relação ao…

com relação à apresentação das notas fiscais de compras dos produtos que foram extraviados juntamente com a mala, as vias juntadas aos autos foram fornecidas pelas lojas em que as peças foram adquiridas em momento posterior ao extravio, isto porque, as originais, estavam, conforme as alegações da Autora, dentro da mala extraviada juntamente com as mercadorias. Isso se dá, no caso da Autora que mantém seu comércio de roupas e confecções, para mais facilitar a forma de se precificar as…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA .........ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE EXTRAVIO DE BAGAGEM BRONSIBEL RIBEIRO DE SENA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na rua X, n° 0001 e CAFIASPIRINA CRUZ, brasileira, casada, servidora pública, residente e domiciliada na rua X, n° 0001, neste ato devidamente representado por seu advogado, instrumento de mandato anexo,…

Modelo de petição sumaríssimo: inicial de ação de rito Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Capital – a quem a presente vier a ser distribuída. NOME DO AUTOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o no _______________, identidade no ______, residente e domiciliado na Rua _____________, no ____________, no bairro ____________, município do _________, capital do Estado ________, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento procuratório anexo, com…

aquisições, o volume de pertences ficou muito grande, de forma que foram necessárias 06 (seis) grandes malas, para a realização do transporte dos referidos produtos. Ao embarcar para o Brasil, o autor teve que pagar o excesso de bagagem ao custo de $ 120,00 (cento e vinte libras), por mala, tendo direito a trazer 02(duas) sem custos adicionais e lhe sendo cobrado pelas outras 04 (quatro) malas. O valor de $120,00 libras esterlinas, convertida para o real, perfaz a quantia de R$…

aeronave e novamente no balcão da empresa, efetuado a troca de passagens, e com isso, desembolsando mais R$ 500, 00 (quinhentos reais), entretanto não conseguiu retirar sua bagagem do voo qual já havia sido extraviada. Com o imprevisto ocorrido, a empresa se comprometeu a entregar de volta sua bagagem na tarde de terça-feira, porém só chegou ao hotel em que estava hospedado na madrugada do mesmo dia, sem explicações da aparente demora. Durante este inesperado, Icaro liga de seu celular…

Petição Inicial danos morais bagagem danificada(pedido julgado procedente nos artigo 186 e 927 do Código Civil, e artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor inciso, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.012.862/0001-60, com endereço... 1634 Palavras 7 Páginas Peticao Inicial Avaria de Bagagem por Companhia aerea …

e danos em bagagens Vôo Internacional Contrato de transporte aéreo - Responsabilidade objetiva da transportadora Admissibilidade - Aplicação do CDC, em detrimento à Convenção de Varsóvia ou de Montreal, quanto às hipóteses de responsabilidade e ao quantum indenizatório Inteligência do art. 22, caput e parágrafo único, do CDC - Inadimplemento contratual consistente no cancelamento/transferência de voo e danos em bagagem Responsabilidade objetiva da ré configurada. DANO MATERIAL…

família, consoante estabelece o art. 4º, da Lei 1.060/50, vejamos: “Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.” 1.2 - DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Pugna, de logo, pela responsabilidade solidária das Acionadas em derredor dos direitos do Acionante, tendo em vista a estreita…

retratopaisagem do pintor italiano Giuseppe Francesco Ettore, pelo qual pagou R$ 984.000,00 (novecentos e oitenta e quatro mil reais). Mathias ajustou com a Cave D’Art que a entrega do quadro, que sempre observaria o transporte de navio, seria feita na própria residência dele, até o dia 21/07/2012, eis que Mathias não queria correr os riscos de levar uma obra tão especial em sua bagagem aérea. Ocorre que, devido aos atrasos dos procedimentos de descarga de mercadorias no porto de…