Petição De Replica

março de 2016 entrará em vigor a Lei Federal 13.105/2015, em substituição à Lei Federal 5.869/1973. RÉPLICA: Antigo CPC: Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias. Novo CPC: Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. § 1o Sempre que uma das partes requerer a…

de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Direito Administrativo Lei 10261/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo DO DIREITODE PETIÇÃO Artigo 240 - Ao servidor é assegurado o direito de requerer ourepresentar, bem como, nos termos desta lei complementar, pedir reconsideração erecorrer de decisões, no prazo de 30 dias, salvo previsão legal específica. DAS…

Classificação. Processo e procedimento. 1. Princípios constitucionais do Processo Civil. Princípios gerais do Processo Civil. 2. Ação. Conceito. Natureza jurídica. Condições da ação. Classificação. 3. Procedimento ordinário. Petição inicial: requisitos. Resposta do réu. Réplica. 4. Ministério Público. Funções e atividades no processo civil. 5. Jurisdição. Conceito. Princípios. Jurisdição voluntária e jurisdição contenciosa. 6. Competência. Conceito. Critérios de determinação de…

6. Foram os Réus citados na ação civil pública. Os co-Réus JOÃO NATAL e sua esposa DILMA FORTES NATAL foram citados no dia 21 de janeiro de 1.998. 7. Após a oferta das contestações na ação civil pública, apresentou o Ministério Público a réplica às defesas deduzidas na referida ação civil pública, onde minha ilustre antecessora bem relata as atividades dos Réus no parcelamento irregular do imóvel pertencente a JOÃO NATAL, no dia 27 de maio de 1.998 . 8. Apesar de todas as providências

Endereçamento: TRT/TST - Agravo de Petição - art. 897 da CLT Prazo para Interposição: 8 Dias - Cabimento: Contra Sentença em Execução - Endereçamento: TRT - Recurso de Revista - art. 896 da CLT Prazo para Interposição: 8 Dias - Cabimento: Contra Acórdão de Recurso ordinário ou de Agravo de petição -Endereçamento: Turma do TST - Embargos - art. 894 da CLT Prazo para Interposição: 8 Dias - Cabimento: Contra acórdão de recurso de revista que julga recurso ordinário ou agravo de petição, ou…

de aplicar o direito ao caso concreto, pacificando, com justiça, o litígio. 2 - CONFISSÃO FICTA Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo: I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão; II - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato; III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu…

se for o caso, no momento da petição, pois, se apelar em termos amplos, não poderá restringir os termos do recurso nas razões. 4 Assim, se o Ministério Público não especificar de que parte da decisão recorre, entende-se que é do todo. Logo, se apela em termos amplos e arrazoa apenas parcialmente, exige-se que o tribunal conheça de toda a decisão. A limitação material do âmbito do recurso constitui, pois, decorrência do ato formal de sua interposição (petição); b) Defesa: A limitação do

processual  Harmonia dos julgados Classificação:  Posição = ativo/passivo/misto Ativo = mais de um autor Passivo = mais de um réu Misto = mais de um autor ou mais de um réu.  Momento = inicial/ulterior Inicial = que forma na petição inicial Ulterior = que forma no curso do processo. Ex: o litisconsórcio necessário que não se formou. Intervenção de terceiros.  Uniformidade = unitário/simples Unitário = a decisão tem que ser igual para todos. Site:…

acordo, foram induzidos em erro por pensarem que se tratava, aquele ato, de simples trâmite para a rescisão do contrato de trabalho. Prova testemunhal produzida por requerimento da parte autora que nada esclareceu a respeito dos fatos alegados na petição inicial e que poderiam configurar vício de manifestação de vontade. Ação rescisória julgada improcedente. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade de votos, rejeitar as prefaciais de não conhecimento da ação rescisória por ausência…

poder do julgador decorre, na espécie, do fato de que qualquer uma das referidas preliminares afetam os requisitos de constituição oudesenvolvimento válido e regular do processo, matéria na qual há, sem dúvida, evidente interesse público. DA RÉPLICA OU IMPUGNAÇÃO DO AUTOR: Para manter a observância do princípio do contraditório, sempre que a contestação contiver defesa indireta de mérito, ou seja, quando o réu invocar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do…