Petição Arquivamento Processo

que lhe são conferidos em razão de seu cargo. Honrados que fomos com a designação para compormos a comissão encarregada de elaborar este manual, procuramos sintetizar as atribuições dos servidores na condução do processo desde a distribuição da petição inicial até o seu arquivamento. Tivemos o cuidado de utilizar uma linguagem simples e acessível aos destinatários do manual, para facilitação de seu entendimento, por isso fomos, algumas vezes, tautológicos na exposição da matéria.…

petições em processos conclusos 6.3.3. Juntada de procuração e substabelecimento, com ou sem reserva de poderes 6.3.4. Juntada em processos apensados 7. CARGA – IPT 12 8. AUDIÊNCIA – IPT 13 8.1. Tipos de audiências 9. FORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE VOLUMES – IPT 14 10. APENSAMENTO – IPT 15 11. DESAPENSAMENTO – IPT 16 12. FASES DO PROCESSO – IPT 17 13. REMESSA DE AUTOS AO TJMG E SERVIÇOS AUXILIARES – IPT’s 18 e 20 14. RECEBIMENTO DE AUTOS DO TJMG – IPT 19 15. ENVIO DE PROCESSOS E…

justificada se a ausência do Reclamante implica no arquivamento da reclamação trabalhista. Justifique indicando qual a consequência jurídica decorrente da ausência injustificada do Reclamante à audiência em prosseguimento para a qual foi intimado para prestar depoimento pessoal. Resposta: Se o autor não comparece a audiência em prosseguimento, que na prática ocorre após a audiência inaugural, não há de se falar em arquivamento, isto é, extinção do processo sem resolução de mérito (CPC…

PROCESSUAIS Prof. Esp. Elisangela Marcari Direito Processual do Trabalho CONCEITO DE ATO • Ato é todo acontecimento dependente da vontade humana e que tem eficácia jurídica, isto é, produz efeito jurídico. Ato processual é aquele que ocorre no curso do processo e termo é a redução a escrito desses atos. • Ato Processual representa uma espécie de ato jurídico que visa à criação, modificação ou extinção da relação processual. As atividades dos sujeitos da relação processual podem ser…

atendimento. Informar o Assistido que o atendimento ou recebimento de documentos, pela secretaria, só será efetivado com a apresentação da carteira. DA FICHA PROCESSUAL Deverá ser preenchida desde o 1º primeiro atendimento até o final do processo. Deve estar sempre atualizada, utilizando-se como meio para pesquisa, site www.assejepar.com.br e www.tj.pr.gov.com.br, bem como em cartório se necessário, sempre acompanhado (a) do (a) orientadora (a). DAS PASTAS Deverão ser…

PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA CONCEITO: É o ato praticado pelo autor de rompimento da inércia do Poder Judiciário, na qual pleiteia a tutela jurisdicional do seu direito com a entrega do bem da vida, trazendo os motivos fáticos e jurídicos que embasam essa pretensão e indicando em face de quem a atuação estatal é pretendida. CARACTERÍSTICAS a) É uma peça formal A petição inicial deve preencher certos requisitos legais no momento da propositura da ação. Obs.: A CLT admite…

livro próprio, constando de cada registro os processos apreciados e a respectiva solução, bem como as ocorrências eventuais. 5.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A "audiência de conciliação", também chamada de audiência inaugural, é destinada apenas à tentativa de conciliação(acordo).Não havendo acordo, isto é, frustrada a primeira proposta de conciliação, o reclamado terá vinte minutos para apresentar a sua defesa, após a leitura da petição inicial, quando esta não for…

seus créditos. Os créditos são inscritos em dívida ativa, que por constituir título executivo extrajudicial autoriza o ajuizamento imediato a execução. Títulos executivos: são documentos que autorizam a instauração do processo de execução. Podem ser judiciais (fruto de um processo, produzidos perante um juiz) ou extrajudiciais, produzidos fora do judiciário. A lei prevê quais são os títulos extrajudiciais (art.585 CPC). Dívida ativa: é o crédito do ente público. Pode ser crédito…

socorrer-se do Código de Processo Civil, desde que haja compatibilidade das normas deste com as do processo trabalhista. Portanto, caracteriza-se dissídio individual pela natureza do conflito, independentemente do número de litigantes, ou seja, ainda que haja diversos reclamantes, desde que as pretensões sejam pessoais e exclusivas, o dissídio individual será simples, porém, por envolver mais de um autor, formando-se um litisconsórcio ativo, é denominado de plúrimo. Denomina-se…

CITAÇÃO................................................................................................................11 14. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.............................................................................12 15. REVELIA E ARQUIVAMENTO................................................................................13 16. SENTENÇA.............................................................................................................13 17. REVISÕES DAS…